Criadores de conteúdo digital, como influenciadores e streamers, quando remunerados, em casos de obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Imposto de Renda, devem informar os ganhos obtidos pelas plataformas
Notícia
Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta
Proposta do governo beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês
01/01/1970 00:00:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta (PL 1087/25) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre.
Segundo Motta, a avaliação é que a discussão na comissão especial dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais. Ele participou nesta segunda-feira (28) do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo, que teve discussões sobre conjuntura macroeconômica e geopolítica do Brasil e do mundo.
Motta afirmou que a proposta do governo tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia.
“O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, defendeu o presidente.
Gastos públicos
O parlamentar voltou a cobrar que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo.
Para Hugo Motta, é preciso avançar nessa agenda, sem que o governo precise prejudicar sua plataforma política. Uma das propostas que o Parlamento está disposto a debater, segundo o presidente, são as isenções tributárias.
“Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, ressaltou.
Motta também defendeu a discussão sobre eficiência da máquina pública. Ele destacou que algumas mudanças não precisam passar por iniciativas de alterações na Constituição, como uma reforma administrativa. Conforme o presidente, há projetos infraconstitucionais que podem ajudar o cenário econômico e melhorar a eficiência da administração pública.
“Daríamos um grande passo para que nossa máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta e isso ajudaria no cenário econômico”, disse Motta.
Responsabilidade
Hugo Motta afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos. Ele ressaltou que o crescimento econômico e o aumento na geração de empregos podem sinalizar a adoção de medidas que tornem o país mais forte e atrativo.
“Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país”, disse o presidente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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