A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
CRAS e Cadastro Único: veja como manter o Bolsa Família ativo
O governo federal iniciou mudanças significativas no programa Bolsa Família em 2025, com foco especial em um grupo que vem crescendo nos cadastros do programa: as famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa
01/01/1970 00:00:00
O governo federal iniciou mudanças significativas no programa Bolsa Família em 2025, com foco especial em um grupo que vem crescendo nos cadastros do programa: as famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa. A principal novidade é a exigência de uma entrevista domiciliar obrigatória para esse grupo, como parte da Averiguação Cadastral de 2025.
A medida busca melhorar a precisão das informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitar fraudes, garantindo que o benefício alcance quem realmente se encontra em situação de vulnerabilidade. A nova regra já está em vigor para novos solicitantes e, em breve, será ampliada também para beneficiários que já estão recebendo o auxílio.
O QUE MUDA PARA FAMÍLIAS UNIPESSOAIS?
Entrevista domiciliar obrigatória
A principal mudança implementada em 2025 é que pessoas que moram sozinhas e solicitam o Bolsa Família precisam obrigatoriamente passar por uma visita domiciliar de verificação. Nessa etapa, agentes sociais visitarão o endereço informado no cadastro para confirmar a veracidade das informações prestadas, como:
- Número de moradores;
- Condições habitacionais;
- Situação de renda;
- Identificação do beneficiário.
A medida busca conter cadastros duplicados ou fraudulentos, além de reforçar o controle sobre a expansão das famílias unipessoais no programa.
EXCEÇÕES À REGRA DA ENTREVISTA
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alguns grupos estão isentos dessa obrigatoriedade, considerando suas condições específicas de vulnerabilidade e deslocamento. São eles:
- Comunidades indígenas;
- Comunidades quilombolas;
- Pessoas em situação de rua.
Para esses públicos, a verificação seguirá protocolos diferenciados já em prática, com apoio de equipes da assistência social local e políticas adaptadas.
O QUE MUDA PARA FAMÍLIAS UNIPESSOAIS?
Entrevista domiciliar obrigatória
A principal mudança implementada em 2025 é que pessoas que moram sozinhas e solicitam o Bolsa Família precisam obrigatoriamente passar por uma visita domiciliar de verificação. Nessa etapa, agentes sociais visitarão o endereço informado no cadastro para confirmar a veracidade das informações prestadas, como:
- Número de moradores;
- Condições habitacionais;
- Situação de renda;
- Identificação do beneficiário.
A medida busca conter cadastros duplicados ou fraudulentos, além de reforçar o controle sobre a expansão das famílias unipessoais no programa.
EXCEÇÕES À REGRA DA ENTREVISTA
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alguns grupos estão isentos dessa obrigatoriedade, considerando suas condições específicas de vulnerabilidade e deslocamento. São eles:
- Comunidades indígenas;
- Comunidades quilombolas;
- Pessoas em situação de rua.
Para esses públicos, a verificação seguirá protocolos diferenciados já em prática, com apoio de equipes da assistência social local e políticas adaptadas.
QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO BOLSA FAMÍLIA?
Apesar da mudança para famílias unipessoais, os critérios gerais de elegibilidade permanecem os mesmos em 2025. Para entrar no programa, a família deve:
Renda mensal per capita
- Ter renda por pessoa inferior a R$ 218 mensais.
Exemplo: uma mãe com dois filhos e renda total de R$ 600 terá renda per capita de R$ 200 (600 ÷ 3), estando dentro do critério.
A “REGRA DE PROTEÇÃO” SEGUE EM VIGOR
Para famílias que conseguem melhorar sua renda, mas ainda não saíram completamente da situação de vulnerabilidade, existe a chamada regra de proteção.
Como funciona a regra de proteção?
- Famílias cuja renda per capita suba para até meio salário mínimo (R$ 706 em 2025) continuam no Bolsa Família.
- Recebem 50% do valor do benefício por até dois anos.
- A medida garante transição segura e evita perdas abruptas de renda após a conquista de um emprego ou aumento salarial.
Desde a reimplementação do Bolsa Família em 2022, mais de 2,6 milhões de famílias têm se beneficiado dessa regra, de acordo com dados do governo.
FREQUÊNCIA ESCOLAR E OUTRAS EXIGÊNCIAS
Além da renda, o programa também estabelece condicionalidades sociais, principalmente nas áreas de educação e saúde, como forma de garantir acesso a direitos básicos e promover o desenvolvimento das famílias beneficiárias.
Educação
- Alunos de 6 a 15 anos devem ter frequência mínima de 85%.
- Jovens de 16 e 17 anos precisam ter frequência mínima de 75%.
- A ausência constante pode levar a suspensão temporária do benefício.
Saúde
- Cumprimento do calendário de vacinação infantil.
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Verificação do estado nutricional de crianças menores de 7 anos.
O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde são responsáveis por fornecer os dados para o cruzamento com o CadÚnico.
ACOMPANHAMENTO DO BENEFÍCIO PELO APLICATIVO CAIXA TEM
Para facilitar o acompanhamento e gestão dos pagamentos, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Funcionalidades do Caixa Tem
- Consultar valores e parcelas do Bolsa Família;
- Ver datas de pagamento;
- Utilizar a poupança digital da Caixa Econômica Federal;
- Realizar transferências, pagamentos e recargas de celular.
Além disso, é fundamental acompanhar os avisos da Prefeitura ou do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) sobre atualizações cadastrais e exigências de comparecimento presencial.
A IMPORTÂNCIA DA AVERIGUAÇÃO CADASTRAL EM 2025
O governo federal intensificou os processos de verificação de dados do CadÚnico, por meio da chamada Averiguação Cadastral 2025. O objetivo é identificar:
- Famílias com renda acima da permitida;
- Casos de cadastros duplicados;
- Beneficiários que informaram dados falsos ou desatualizados;
- Mudanças na composição familiar não informadas.
Consequência de irregularidades
Famílias que forem detectadas com informações inconsistentes podem ter o benefício:
- Bloqueado temporariamente;
- Suspenso até regularização;
- Cancelado, em casos de fraude comprovada.
Por isso, é fundamental que os dados estejam sempre atualizados no CadÚnico, especialmente quando houver mudanças na renda ou na composição familiar.
COMO ATUALIZAR SEUS DADOS NO CADÚNICO
A atualização do CadÚnico pode ser feita presencialmente no CRAS do município. É recomendável comparecer com os seguintes documentos:
- RG e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de trabalho e comprovantes de renda;
- Declaração escolar (quando aplicável).
Famílias devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança significativa.
AÇÕES DO GOVERNO PARA APRIMORAR O BOLSA FAMÍLIA
O Ministério do Desenvolvimento Social tem enfatizado o objetivo de tornar o programa mais eficiente, transparente e justo. As principais medidas adotadas em 2025 incluem:
- Entrevistas domiciliares para famílias unipessoais;
- Revisão e cruzamento de dados do CadÚnico com outras bases;
- Ampliação do acompanhamento das condicionalidades;
- Aprimoramento tecnológico dos sistemas de controle.
Essas iniciativas refletem o esforço do governo em proteger os recursos públicos e assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa.
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