Nem todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão motivos para comemorar em 2025. Isso porque, segundo as regras, nem todos têm direito ao 13º salário.

Conforme apurado pelos especialistas em previdência social do TV FOCO, a partir das informações divulgadas pelo Governo Federal, um grupo de idosos não tem direito ao benefício.

Aliás, vale destacar que, a principal exclusão recai sobre um grupo bastante vulnerável que recebe do INSS: os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por que quem recebe o BPC não ganha 13º salário?

O BPC é um auxílio assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Mesmo garantindo o pagamento mensal de um salário mínimo, o BPC não dá direito ao 13º salário.

Isso acontece porque esse benefício é assistencial, e não previdenciário. Ou seja, ele não exige contribuições anteriores ao INSS para ser concedido. Isso faz toda a diferença quando o assunto é o abono anual.

Regras para receber o BPC:

• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência comprovada;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Comprovar renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo;
• Não é necessário ter contribuído ao INSS;
• O pagamento é mensal, mas sem direito ao 13º salário.

Há chance de mudança?

De acordo com as informações do portal ‘E Investidor’, existem projetos de lei em andamento, como o PL 4439/2020, que propõem estender o 13º aos beneficiários do BPC.

No entanto, nenhum deles foi aprovado até agora. Portanto, em 2025, as regras continuam como estão. Com o decreto do INSS de que os segurados assistenciais não recebem o abono natalino.

E quanto aos aposentados e pensionistas?

Para quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS, o cenário é diferente. Aliás, o governo acaba de confirmar a antecipação do 13º salário desses beneficiários.

De acordo com o portal agência Brasil, o presidente Lula (PT) assinou o decreto na última quinta-feira (03), beneficiando aproximadamente 35 milhões de pessoas que recebem o benefício.

Conforme as informações divulgadas pela fonte, a primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio. Dessa forma, movimentando a economia nacional logo no início do ano.

13° salário do INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

Considerações finais

• Nem todos os segurados do INSS terão motivos para comemorar em 2025.
• Quem recebe o BPC, por exemplo, não terá direito ao 13º salário, já que esse é um benefício assistencial, e não previdenciário.
• Ou seja, não exige contribuição ao INSS, e por isso não garante o abono de fim de ano.
• Apesar de existirem propostas no Congresso para mudar isso, nenhuma foi aprovada até agora.
• Já os aposentados e pensionistas seguem com o direito ao 13º garantido, com previsão de antecipação para abril e maio.
• Enquanto isso, a exclusão dos beneficiários do BPC continua sendo motivo de discussão e preocupação social.

Quais os tipos de aposentadoria do INSS?

Em suma, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece vários tipos de aposentadoria, como:

• Por idade;
• Por tempo de contribuição;
• Por invalidez;
• Especial;
• Da pessoa com deficiência;
• Por tempo de contribuição dos professores;
• Por idade urbana;
• Por idade rural.