Um dos efeitos esperados pelo governo com o programa “Crédito do Trabalhador” é a redução da taxa de juros dos empréstimos. O programa não tem um teto de juros determinado, como no consignado de servidores públicos e beneficiários do INSS, que não pode passar de 1,85% ao mês.

Mas a ideia do governo é que com uma diversidade de instituições financeiras participando, a concorrência pressione a taxa para baixo. No lançamento do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em taxas pela metade das praticadas atualmente.

De acordo com dados de janeiro deste ano do Banco Central, a taxa média de juros no consignado pessoal para trabalhadores da iniciativa privada está em 41,2% ao ano.

Até essa quarta-feira, 2, apenas os bancos públicos federais – Caixa Econômica e Banco do Brasil – divulgaram quais as taxas de juros estão sendo aplicadas nas propostas enviadas aos trabalhadores.

No Banco do Brasil, a taxa oferecida está entre 1,46% e 3% ao mês. Já na Caixa as taxas oferecidas estão entre 1,60% e 3,17% ao mês.

IstoÉ Dinheiro procurou os quatro dos principais bancos privados do país para saber a taxa praticada por eles nas propostas do crédito do trabalhador, mas Itaú, Bradesco, Santander e Nubank não estão informando.

Em simulações feitas pela reportagem, as taxas oferecidas foram entre 48,90% ao ano (3,37% ao mês) a 79,38% ao ano (4,99% ao mês). As simulações foram feitas com pedido de crédito de R$ 10 mil para ser pago em 12 parcelas. Apenas dois bancos enviaram proposta: Agibank e Parati. E em todas as simulações a proposta foi feita oferecendo um valor de cerca de um terço do valor pedido.

Como são definidos valores e taxa de empréstimo?

Para fazer a proposta de empréstimo, as instituições financeiras avaliam o tempo de trabalho, o salário e as garantias oferecidas na solicitação. O trabalhador pode optar por oferecer até 10% do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória, mas também tem a opção de não apresentar garantias. Com essas informações, a instituição financeira analisa o risco e define a concessão do crédito. Além disso, o trabalhador não pode comprometer mais de 35% de sua renda com as parcelas mensais.

+ Consignado CLT: quais bancos já estão oferecendo empréstimo e como são definidos o valor e taxa da proposta?

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, há cerca de R$ 320 bilhões na carteira do crédito do trabalhador. “Nós estamos dizendo para o trabalhador: saia do agiota, saia do cartão rotativo, saia da dívida mais cara e venha para essa modalidade com juros muito mais baixo”, disse.

De acordo com um balanço divulgado nessa quarta-feira, 2, o programa de consignado para trabalhadores em regime CLT, em vigor há 13 dias, já movimentou mais de R$ 3,1 bilhões em empréstimos. Os dados são da Dataprev e repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram firmados 501.301 contratos, com um valor médio de R$ 6.284,45 por trabalhador. As parcelas têm um valor médio de R$ 350,11 e prazo médio de 18 meses.

Como funciona o novo crédito consignado?

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor no dia 21 de março e está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para todos os trabalhadores formalmente registrados. A partir de 25 de abril será possível acessar o consignado também nas plataformas digitais dos bancos.

Por ora, para ter acesso ao crédito o trabalhador deve fazer uma simulação e requerer propostas através do aplicativo da CTPS Digital. A partir daí, instituições financeiras terão 24 horas para enviar suas ofertas por meio da mesma plataforma.

O desconto das parcelas do empréstimo é feito na folha de salários mensalmente. É ainda possível usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. A ideia é que as garantias possibilitem uma oferta de juros mais baixos.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.