O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil
Notícia
Câmara tem disputa por relatoria do projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
O governo encaminhou a proposta com urgência constitucional – aquela que só pode ser atribuída pelo presidente da República e que determina a apreciação em 45 dias
01/01/1970 00:00:00
Começou a disputa pela relatoria do projeto de lei que isenta de imposto de renda quem recebe até 5 mil reais por mês. O governo encaminhou a proposta com urgência constitucional – aquela que só pode ser atribuída pelo presidente da República e que determina a apreciação em 45 dias. Desta forma, a tendência é de que – em um primeiro momento - a votação ocorra diretamente em Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse nesta quarta-feira (19) que só escolherá o nome depois da viagem na comitiva do presidente Lula ao Japão.
“Eu vou definir [a relatoria] quando eu voltar de viagem”, disse a jornalistas.
A disputa, no entanto, já tem candidatos. Pelo PT, o partido do presidente Lula, o principal nome é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O parlamentar tem um perfil de diálogo com partidos de Centro e já relatou matérias consideradas prioritárias pela política, como a minirreforma eleitoral, conseguindo construir um texto de consenso com as diferentes siglas.
Apesar desse perfil, partidos de Centro têm sinalizado nos bastidores que só votam o projeto se tiverem a relatoria. Isso porque consideram que um nome das suas fileiras ajudaria a encontrar um equilíbrio no texto.
Pelo PSD, um dos nomes cotados é do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ex-secretário de Fazenda do município do Rio, ele é considerado um parlamentar que domina bem matérias econômicas. Pedro Paulo é vice-líder do Governo mas tem um histórico de embates com o Planalto em pautas econômicas, por ter um posicionamento mais liberal.
O PP, por sua vez, já anunciou que também quer a relatoria do projeto. O principal nome do partido para essa função seria o de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O deputado foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária na Câmara - que o Legislativo conseguiu aprovar depois de décadas de negociação. Ele tem bom trânsito com o governo e é o líder da Maioria no Congresso. Pesa contra o fato de já ter relatado uma matéria tão importante nessa legislatura e pelo hábito de haver rodízio entre parlamentares para pautas de repercussão.
Se o governo retirar a urgência, o projeto poderá ser levado a uma comissão especial. Motta garantiu que tem até o fim do ano para aprovar a proposta nas duas casas, já que as novas regras só valeriam a partir de 2026.
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