Documento deve ser publicado até 31 de março por empresas com 100 ou mais empregados
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Justiça libera R$ 1,43 bi para pagamentos de atrasados do INSS; saiba como consultar
Valores incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios
01/01/1970 00:00:00
Fonte: o diaLink: https://odia.ig.com.br/economia/2025/02/7011777-justica-libera-rs-143-bi-para-pagamentos-de-atrasados-do-inss-saiba-como-consultar.html
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O montante corresponde a 67.433 processos, com 91.801 beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em janeiro de 2025. As RPVs são ações no valor de até 60 salários mínimos. O valor total liberado pelo CFJ chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo os atrasados do INSS e outras RPVs autuadas em janeiro.
Segundo o CFJ, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) depositar os recursos financeiros liberados, de acordo com cronogramas próprios. É possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis na consulta de RPVs do portal do TRF responsável. O CFJ informou em seu site a divisão de pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal. Veja a seguir.
RPVS EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 452.602.864,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 - 17.938 processos, com 21.173 beneficiárias
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 154.351.272,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 - 5.461 processos, com 7.622 beneficiárias
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 194.149.194,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 - 5.159 processos, com 6.898 beneficiárias
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 404.525.691,06
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 - 18.102 processos, com 24.920 beneficiárias
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 327.579.983,77
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 - 13.502 processos, com 22.661 beneficiárias
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
- Geral: R$ 152.529.356,05
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 - 7.271 processos, com 8.527 beneficiárias
Notícias Técnicas
A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital
Milhões de brasileiros que receberam o PIS/Pasep em 2025 precisam declarar o abono no IR 2026. Veja como informar rendimentos isentos
Plataforma informa que registro é opcional no demonstrativo de rescisão; se empresa optar pelo envio, incidência de IRRF deve ser a 09
Solução de Consulta detalha que o grau de risco deve considerar as atividades efetivamente exercidas no estabelecimento, e não apenas o CNAE principal
Receita Federal regulamenta mudanças previstas em lei complementar que elevam a tributação de bancos, fintechs e outras instituições
A implementação da Reforma Tributária do consumo, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132/2023, começa a trazer mudanças práticas para as empresas brasileiras
O STF julgou, recentemente, uma discussão que estava em aberto desde 2021, sobre a tributação de PIS/Cofins envolvendo materiais recicláveis, incluindo sucata
A Receita Federal publicou nesta 6ª feira o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 7/26, que aprova a versão 2.1
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, que esclarece o enquadramento do tributo japonês
Notícias Empresariais
A aparente estabilidade da vida adulta pode esconder cansaço, distanciamento emocional e a saudade de uma felicidade mais simples e verdadeira
O RH deixa de ser suporte, assume o centro da estratégia e passa a se consolidar como motor direto de crescimento, cultura e inovação
A alfabetização em IA como chave para a transformação organizacional e tomada de decisão
Redução para 14,75% está longe de trazer algum alívio para as empresas
Não são raros os casos em que o empresário descobre que responde com seus próprios bens quando já sofre medidas sobre seu patrimônio
Receita, BC e outros órgãos ajudam a preservar dados e CPF
O Banco Central do Brasil comunicou em nota, divulgada por volta das 18h desta sexta-feira, a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais
Cenário reforça a necessidade de atenção ao ambiente de crédito no Brasil
Empresas mais bem-sucedidas redesenham cadeias de suprimentos para ganhar resiliência, diversificação e velocidade
O erro mais comum é acreditar que crescer depende de aumentar o volume de trabalho. Na prática, o diferencial está em escolher melhor onde investir energia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade