Representantes de municípios que participaram do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025, em Brasília, receberam nesta quinta-feira (13/2) orientações sobre o funcionamento do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), que vai oferecer mais sete itens a partir da próxima segunda-feira (17/2). Dessa forma, o sistema vai abranger um total de 26 dos 34 requisitos exigidos para que os municípios comprovem sua regularidade fiscal com órgãos federais, a fim de viabilizar transferências voluntárias de recursos da União.

Em oficina com o tema “Regularizando o Cauc”, o auditor de Finanças e Controle Diego Rodrigues Boente, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, explicou que, para o governo federal realizar transferências voluntárias de recursos aos municípios, é necessário haver um convênio e que são exigidos diversos requisitos, de acordo com a legislação vigente. Hoje, são 34 os requisitos que os municípios têm de cumprir para que sejam possíveis as transferências voluntárias aos entes da Federação.

O Cauc já verifica 19 desses 34 requisitos e passará a cobrir mais sete deles na próxima segunda-feira. “A grande vantagem é a simplificação do processo”, salientou Diego Boente, lembrando que o uso do sistema pelos gestores municipais “não é obrigatório”.

Benefícios

Boente destacou que o sistema traz benefícios aos municípios, pois no Cauc é possível ver detalhamentos sobre pendências e orientações sobre como resolvê-las. As vantagens, segundo ele, incluem acesso centralizado às informações, agilidade na análise de requisitos fiscais, transparência e accountability (responsabilidade) na gestão pública.

Ele frisou que o Cauc reflete os dados da data de consulta, de acordo com as informações apresentadas ao órgão de origem até o dia anterior a essa consulta. Por isso, não é possível obter um extrato histórico de situações anteriores.

O auditor lembrou que o sistema é “um espelho dos órgãos de origem” e que não é responsável por negativar os municípios, quando esses não cumprem alguma exigência. Portanto, quando o contador notar alguma pendência, deve procurar o órgão responsável para regularizar a situação. “No dia seguinte à regularização, o Cauc apresentará um extrato do município com os itens comprovados. É preciso sempre pensar nessa questão do timing e observar os prazos”, destacou.

Simplificação

O objetivo da Secretaria do Tesouro Nacional é cada vez mais fortalecer o Cauc para simplificar e facilitar o processo de transferências voluntárias. “Meu sonho é que a gente consiga fazer os 34 requisitos fiscais dentro do Cauc”, afirmou o auditor.

Boente acrescentou que não é necessário realizar cadastro prévio no sistema do Cauc. “Qualquer cidadão pode realizar uma consulta nesse sistema para verificar o cumprimento de requisitos fiscais pelo seu município”, explicou.

Encontro

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025 começou na terça e terminou nessa quinta-feira. O evento foi coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

A iniciativa teve apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além do patrocínio dos Correios, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e as parcerias institucionais do Serpro e da Petrobras. O objetivo do Encontro foi fortalecer o pacto federativo e ampliar e acelerar a participação dos municípios em programas e ações do Governo Federal.