Descontos eram realizados na folha de pagamento dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas
Notícia
Receita Federal aumenta prazo para empresas enviarem o DCTFWeb
A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no prazo de envio da DCTFWeb, uma declaração essencial para empresas que precisam informar débitos de contribuições previdenciárias
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no prazo de envio da DCTFWeb, uma declaração essencial para empresas que precisam informar débitos de contribuições previdenciárias. Anteriormente, o prazo era até o dia 15 do mês seguinte aos fatos geradores dos tributos. Com a nova Instrução Normativa nº 2.248, de fevereiro de 2025, o prazo foi estendido para o último dia útil do mês seguinte.
Essa alteração visa proporcionar mais tempo para que os gestores organizem e consolidem as informações necessárias para a declaração. A DCTFWeb é uma plataforma online que centraliza a declaração de débitos e créditos tributários federais, substituindo a antiga Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
O que é a DCTFWeb?
A DCTFWeb é uma ferramenta digital que integra o sistema do eSocial, unificando o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas. A plataforma permite que as informações preenchidas no eSocial sejam automaticamente transmitidas para a DCTFWeb, facilitando o processo de declaração.
Além disso, a DCTFWeb possibilita a geração de guias de recolhimento (DARF) dos valores devidos. Este sistema tem como objetivo simplificar e centralizar as obrigações acessórias das empresas, garantindo maior eficiência e precisão na declaração dos tributos.
Quem deve enviar a DCTFWeb?
A obrigatoriedade de envio da DCTFWeb permanece inalterada para diversos contribuintes. Entre eles estão os Microempreendedores Individuais (MEI) que contratam empregados ou realizam retenção de tributos, produtores rurais, pessoas físicas que compram produtos rurais para revenda, e órgãos públicos com unidades gestoras de orçamento.
É importante destacar que a declaração deve ser feita pela matriz da empresa, exceto em casos específicos. A assinatura da declaração exige o uso de certificado digital, exceto para pessoas físicas, MEI e empresas do Simples Nacional com até um empregado, que podem utilizar a conta gov.br.
O que é o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)?
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é uma nova funcionalidade integrada à DCTFWeb, destinada a incluir débitos de tributos que não são enviados por outras escriturações fiscais, como o eSocial ou a EFD-Reinf. Este módulo substituirá o programa PGD DCTF, ampliando as possibilidades de declaração de tributos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, entre outros.
O MIT estará disponível a partir de 15 de fevereiro e poderá ser acessado diretamente no portal da DCTFWeb. Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, os contribuintes já podem preparar e encerrar o MIT, consolidando as apurações no portal da DCTFWeb.
Quais são os impactos da prorrogação do prazo?
A prorrogação do prazo para envio da DCTFWeb foi uma resposta a uma demanda da sociedade por mais tempo para apuração dos tributos. No entanto, é importante ressaltar que essa extensão se aplica apenas ao envio da declaração, sem alterar o prazo de vencimento dos tributos informados.
Essa medida oferece mais flexibilidade para as empresas, especialmente na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita Federal espera que essa mudança contribua para uma melhor organização e precisão na declaração dos tributos.
Notícias Técnicas
É possível verificar diretamente pelo Meu INSS, site ou app
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, entre os dias 29 e 30 de abril, o workshop “Capacitação de multiplicadores das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Ciências Contábeis”, em Brasília
Registro no CRC é obrigatório para exercer a contabilidade. Veja o que pode ou não ser feito sem essa habilitação profissional.
Mesmo quem não foi encontrado não precisa se preocupar: bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida foi suspenso por seis meses
A organização criminosa operava com sucessivas empresas de fachada, que simulavam a venda de grãos para outras unidades da Federação, gerando créditos de ICMS fraudulentos
Para a 2ª Turma, PDV do Banestes tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária
Começa a valer agora em maio a nova tabela do imposto de renda (IR), com a faixa de isenção progressiva mensal ampliada.
Em live especial pelo Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, MTE destaca número de ocorrências, setores mais afetados e reforça a importância da prevenção nos ambientes laborais
Base de dados substitui gradativamente os sistemas Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Notícias Empresariais
Médicos e profissionais da saúde que se organizam e buscam assessoria contábil profissional pagam menos impostos e trabalham com mais tranquilidade sabendo que estão dentro da lei
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho (2/5) saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática
O acordo histórico é o mediado pelo TST entre a Vale e os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho
Os principais motivos pela alta são: alta do dólar e as tarifas americanas. Especialistas recomendam trocar o índice: do IGP-M pelo IPCA.
Relatório do Tesouro Nacional indica que cenário global teve influência determinante sobre o comportamento da dívida, em meio às incertezas quanto à política tarifária dos Estados Unidos
A partir de 26/03/2025, o MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra
Expectativa do mercado aponta para a sexta alta seguida da Selic, com aumento de 0,5 ponto, chegando a 14,75% ao ano
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,43% em abril, 0,21 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada em março (0,64%)
Corte de até 20% no bônus surpreende auditores e é visto como retaliação à greve; Sindifisco promete intensificar mobilização
O limite individual para dedução é de R$ 3.561,50, abrangendo tanto os gastos do próprio declarante quanto os de seus dependentes. É crucial que o contribuinte esteja atento ao declarar essas despesas, evitando erros que possam resultar em penalidades
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade