A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
Vem aí a IX Semana Nacional de Conciliação Trabalhista
A IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada este ano em todo o país no período de 26 a 30 de maio. A ação tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar processos do Judiciário Trabalhista por meio do diálogo mediado
01/01/1970 00:00:00
A IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada este ano em todo o país no período de 26 a 30 de maio. A ação tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar processos do Judiciário Trabalhista por meio do diálogo mediado. A semana temática é uma iniciativa nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que conta com o apoio do TST e de todos os 24 tribunais regionais do trabalho do país.
Antes e durante a semana, magistradas, magistrados, servidoras e servidores se mobilizam em um esforço concentrado na ampliação de pautas, promovendo audiências de conciliação no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) dos tribunais e das varas do trabalho.
Edição anterior - Em 2024 a Justiça do Trabalho em todo o país esteve mobilizada para promover o maior mutirão de conciliações de ações trabalhistas do país. A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,3 bilhão e homologou mais de 24,6 mil acordos. O montante representou o recorde para uma única edição do evento, superando os R$ 1,19 bi de 2023.
O evento realizou quase 77 mil audiências e atendeu mais 343,2 mil pessoas em todas as unidades da federação. O TRT-6 atingiu a marca de 1.387 acordos, com 16.345 pessoas atendidas, gerando o pagamento de R$ 27,2 milhões em verbas trabalhistas e R$ 2,6 milhões em recolhimento para o INSS e Imposto de Renda.
Conciliação no TRT-6 - a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos. Em Pernambuco, quem tiver interesse em pedir uma audiência para tentativa de acordo deve procurar a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entrar em contato com o Cejusc da sua região. Os contatos das VTs e dos centros de conciliação do TRT-6 estão disponíveis na aba "Contato", na seção “Fale Conosco”, do site www.trt6.jus.br. É possível, ainda, fazer o pedido preenchendo o formulário eletrônico em https://apps.trt6.jus.br/querConciliar/cadastrar.
A juíza ou juiz examinará o seu requerimento e, uma vez incluído o processo na pauta de audiência, as partes serão notificadas acerca da data. Vale lembrar que as partes podem pedir a conciliação durante qualquer período do ano e não apenas na Semana Nacional. Lembrando a todas e todos que sempre é possível pedir a conciliação do conflito em qualquer fase do processo, independentemente se você for trabalhador/a ou empregador/a.
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