O Governo Federal vai usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Para tratar dessa proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira, 29/1, com representantes de bancos, acompanhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário”, destacou o ministro Fernando Haddad, durante entrevista coletiva após o encontro no Palácio do Planalto.

Segundo Haddad, a previsão é que a plataforma esteja disponível ainda este ano, “para permitir a famílias que não têm acesso ao crédito barato um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos para os seus trabalhadores especificamente”.

O presidente-executivo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, presente ao encontro, demonstrou apoio à proposta, que vem sendo discutida há um ano entre o Governo Federal e a instituição com o intuito de baratear o crédito para o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento do crédito privado para o trabalhador celetista, desde que nós consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas — e a gente enxerga a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação. Crédito tem a ver com garantia, com informação de qualidade. Quanto mais informações, menor risco de crédito, menor custo de crédito, menor inadimplência”, disse Sidney. Ele estima que, com a iniciativa, a carteira de crédito a esses trabalhadores pode passar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

“O crédito pessoal hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, ele às vezes coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador. E com a garantia associada, como esses outros trabalhadores têm, a tendência forte é de que, pela utilização do eSocial, você dê aos trabalhadores que hoje pagam até mais de 6% de juros ao mês no crédito pessoal. E por esse mecanismo, você traga para uma situação melhor”, explicou Haddad.

Público-alvo

A medida poderá beneficiar todos os trabalhadores celetistas do Brasil e todos os trabalhadores domésticos registrados em carteira, um público de cerca de 42 milhões de pessoas, de acordo com o ministro Luiz Marinho. Antes de lançar essa iniciativa, o Governo Federal deve promover mais uma reunião interna para definir os últimos detalhes.

“Tem uma lei vigente do consignado privado desde 2003. O que não pegou foi a dificuldade dos bancos para acessar os empregadores. Porque hoje só tem as empresas que fizeram o convênio com a instituição financeira. O que o eSocial vai fazer é agregar a totalidade dos empregadores e dos trabalhadores a possibilidade desses trabalhadores acessarem o crédito consignado. Não precisará mais do convênio da instituição financeira com o empregador. A plataforma eSocial é que fará essa integração”, declarou Luiz Marinho.

Também participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena; a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; os presidentes da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco; além dos CEOs do Bradesco, Marcelo Noronha; do Itaú, Milton Maluhy Filho; e do Santander Brasil, Mario Leão.