O teto da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ter aumento. A medida será definida nesta quinta-feira (9) em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). Segundo o Ministério da Previdência Social, a decisão caberá ao conselho.

O limite é atualmente de 1,66% ao mês, após oito reduções consecutivas desde março de 2023. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício a taxa é de 2,46% ao mês.

Com a alta nos últimos meses da taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,25% ao ano, os bancos alegam que o limite imposto pelo governo tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.

O custo de operação sobe, tornando inviável oferecer crédito dentro dos limites fixados pelo governo. Em resposta, algumas instituições optaram por suspender temporariamente essa linha de crédito.

A concessão do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS registrou queda nos últimos três meses. Segundo estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central, o saldo das concessões foi de R$ 7,4 bilhões em novembro, uma queda 10% em relação a outubro (R$ 8,2 bilhões).

No entanto, comparando a soma dos 11 meses deste ano à do período anterior, o aumento do saldo do empréstimo consignado é de 35,6%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 33,9%.

“A expectativa é positiva para um aumento no teto dos juros do consignado, permitindo viabilizar o produto e ampliar o acesso ao crédito de forma sustentável”, afirma Rubens Neto, especialista em crédito consignado da empresa Crédito Popular.

Juro baixo

O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.

Os aposentados e pensionistas podem consultar as taxas oferecidas pelos bancos por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades).

Como consultar as taxas de juros dos bancos

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Vá no serviço “sem precisar de login e senha”
• Clique em “Taxas de Empréstimo Consignado”
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”
• Ao lado do nome das instituições estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC). Essas taxas somente aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito

Fonte: INSS

Cuidados na hora de contratar o empréstimo

• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo.

• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação.

• Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.

• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco.

• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros.

• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Fontes: Banco Central e INSS