O Tesouro Nacional publicou nesta segunda-feira (16/12) a 5ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais, publicação que tem como objetivo compartilhar com a sociedade reflexões para melhor compreensão do atual panorama das finanças públicas da União, apresentando e discutindo projeções de 10 anos para as principais variáveis fiscais da União, como receitas, despesas, resultado fiscal e endividamento. Também aborda o esforço primário requerido para estabilizar a dívida e traz uma análise de sensibilidade a parâmetros macroeconômicos.

Considerando uma evolução favorável das receitas primárias, decorrente de medidas de recomposição da base tributária necessárias ao atingimento das metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, e uma despesa total com tendência de queda em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), o resultado primário do Governo Central deve continuar crescendo ao longo dos próximos anos até atingir 2,2% do PIB em 2034, de acordo com as projeções do cenário de Referência do Relatório.

Nesse cenário, espera-se uma recuperação da receita primária líquida ao longo do período analisado, que atinge 19,1% em 2028 e estabiliza-se neste nível. Em relação às despesas, estas evoluem conforme as regras do Regime Fiscal Sustentável (RFS), que estabelece crescimento real desse agregado vinculado a uma proporção do crescimento real da Receita Líquida Ajustada (RLA), resguardados os limites de crescimento superior e inferior de 2,5% e 0,6%, respectivamente. A despesa primária parte de 19,6% do PIB em 2023, impactada pelo pagamento do passivo de precatórios, e reduz-se até atingir 16,9% do PIB em 2034. Essa redução se dá de maneira mais acentuada a partir de 2027, com a inclusão da totalidade dos precatórios no limite de despesas.

Acesse a íntegra do Relatório de Projeções Fiscais, 5ª edição, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional

De acordo com as estimativas, o ritmo de crescimento do limite associado às hipóteses de evolução das despesas obrigatórias gera redução das discricionárias no período. Esse movimento sinaliza a necessidade de adoção de medidas de revisão nos gastos obrigatórios atuais, como as recém enviadas ao Congresso Nacional, cujos efeitos não foram incorporados no relatório.

Os cenários fiscais projetados baseiam-se nas projeções para 2024 do 4º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e no cenário macroeconômico de setembro de 2024 da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF).

Trajetória da Dívida Pública

De acordo com projeções do Relatório, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinge um pico de 81,8% do PIB em 2027 e inicia uma trajetória descendente, atingindo 75,6% do PIB em 2034, nível mais baixo do que os 77,7% previstos para o final de 2024. A Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) segue uma trajetória similar, com crescimento também até 2027, iniciando então uma trajetória de queda nos anos seguintes, e chega a 63,6% do PIB em 2034.

O relatório traz, ainda, cenários alternativos que mostram que, apesar das medidas de aumento estrutural da arrecadação já efetivadas, novos esforços de, em média, 0,8% do PIB serão necessários de 2026 a 2028 para promover a evolução projetada no cenário de referência. Caso contrário, a DBGG cresceria por mais tempo, atingindo um pico de 83,1% do PIB em 2028, e cederia para até 80,8% do PIB em 2034, 6,4 pontos do PIB acima do nível observado em 2023.

Nas diferentes trajetórias simuladas para as variáveis fiscais que são apresentadas pelo Relatório, conforme os cenários adotados, destaca-se o mecanismo de ajuste fiscal estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável. Observa-se que mesmo nos cenários em que por hipótese não são adotadas medidas adicionais para cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas, a penalização pelo não cumprimento dessas metas e os parâmetros de crescimento real do limite da despesa presentes no RFS implicam em evolução contida das despesas ao longo do tempo, resultando na estabilização da dívida pública ainda que em patamares diferentes.

Relatório de Projeções Fiscais

A 5ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional apresenta também um boxe sobre a composição das despesas discricionárias, contemplando sua evolução recente, sua divisão em funções, a participação das despesas com custeio administrativo e investimento e o comprometimento desses gastos com emendas parlamentares.

Desse modo, o Relatório permite aos leitores traçar análises e conclusões próprias sobre os desafios atuais e perspectivas da política fiscal, evidenciando caminhos para garantir a estabilidade macroeconômica a longo prazo.