A Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal (PF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deflagraram na manhã desta sexta-feira, 22/11/2024, a Operação Pérola Negra.

A Receita Federal identificou um grupo empresarial que atua no setor de fabricação e venda de barcos de luxo, com expansão nas vendas, porém, sem o correspondente recolhimento dos tributos devidos. Isto acarretou um acúmulo de dívidas tributárias com o Estado Brasileiro acima de 400 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela Justiça Federal de Florianópolis. A operação está sendo realizada nos municípios da Grande Florianópolis, em Santa Catarina.

Participam da operação 14 auditores-fiscais, além de agentes da Polícia Federal e servidores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Histórico do caso

O Grupo Empresarial foi fiscalizado pela Receita Federal no ano de 2010 e a partir de então deixou de recolher até os impostos correntes, criando subterfúgios para se esquivar de ações de cobranças administrativas e judiciais para o pagamento dos tributos promovidas pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Após um trabalho em conjunto entre a RFB e PGFN, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional obteve a penhora de 5% sobre o faturamento da empresa principal, bem como o bloqueio de embarcações, visando ao pagamento da dívida que só crescia ano após ano.

A inadimplência contumaz e dificuldades na operacionalização das penhoras ensejaram maiores investigações, pelas quais se identificou indícios de evasão de divisas e subfaturamento das vendas, dando origem à representação criminal. Posteriormente, identificou-se a criação de uma empresa de fachada para ocultar o faturamento e fraudar a penhora, dando ensejo a corresponsabilização da nova empresa e nomeação de administrador judicial para gerir o bloqueio.

A empresa aderiu ao parcelamento especial para o setor de eventos (Perse), com redução de 70% do montante devido. Porém, se confirmados os indícios de ocultação de patrimônio no Brasil e no exterior, os benefícios especiais concedidos podem ser rescindidos em virtude das fraudes identificadas.

Atuação do Fisco em linha com o arcabouço fiscal do governo

A Receita Federal estima recuperar aproximadamente 400 milhões de reais entre tributos e multas devidos até o momento. Além das fiscalizações e autuações, os envolvidos ainda poderão responder pelo crime de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Com sua atuação, a Receita Federal desempenha importante papel no contexto social ao garantir uma arrecadação mais robusta, com justiça fiscal, viabilizando maiores investimentos em obras e projetos sociais. Além disso, a intervenção da Receita Federal no combate à concorrência desleal também é crucial, pois essa prática prejudica o setor econômico como um todo.

Pérola Negra

O nome da Operação Pérola Negra faz referência ao navio do personagem “Capitão Jack Sparrow”, do filme “Piratas do Caribe”. Assim como o famoso pirata do filme se esquivava das autoridades, a empresa investigada, que atua no setor de fabricação de barcos, também se esquiva de suas obrigações tributárias há bastante tempo.