A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
6×1: Governo monitora debate sobre mudança em escala de trabalho
Iniciativa precisa do apoio de 171 deputados federais para tramitar no Congresso Nacional
01/01/1970 00:00:00
Fonte: CNN BrasilLink: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/6x1-governo-monitora-debate-sobre-mudanca-em-escala-de-trabalho/
O governo federal tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa de mudança de escala de trabalho. O tema ainda não foi tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é de que a gestão petista inicie uma discussão interna sobre o assunto. E defina nos próximos dias se irá se posicionar oficialmente sobre o assunto ou deixará a pauta ser tratada apenas pelo Poder Legislativo.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encabeçada pela líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Érika Hilton (SP), propõe o fim da escala 6×1.
A iniciativa altera a Constituição Federal, em regime CLT, que permite o regime de trabalho. Ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.
A ideia da parlamentar é aprofundar uma discussão no Congresso Nacional sobre o aumento do período de repouso. O tema ganhou as redes sociais no final de semana e divide a esquerda e a direita.
Uma mudança enfrenta resistência em parcela do setor de serviços, que receia impacto na atividade econômica. A líder do PSOL disse à CNN que a iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares.
A tramitação de uma PEC exige o respaldo de 171 deputados federais ou 27 senadores. Hilton disse que já apresentou a proposta ao ministro do Trabalho, Luís Marinho.
O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não se debruçou sobre o assunto. O entorno do presidente avalia que o assunto é complexo e delicado, mas que a flexibilidade na jornada de trabalho é uma discussão válida e feita no mundo inteiro.
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