A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
Aprovação das Diretrizes para Acessibilidade e Usabilidade em Desenvolvimento de Software reitera compromisso do CFC
Muito mais do que uma obrigação legal estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 2015), as diretrizes abrangem determinações justas e inclusivas
01/01/1970 00:00:00
Mais um importante passo rumo à consolidação das ações de inclusão e diversidade efetuadas no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi dado no dia 1º de outubro de 2024. Nessa data, foi aprovada a Portaria CFC nº 200, que homologa as Diretrizes e Normas de Acessibilidade e Usabilidade para o desenvolvimento de software no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
Muito mais do que uma obrigação legal estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 2015), as diretrizes abrangem determinações justas e inclusivas com a finalidade de tornar os produtos digitais do Sistema CFC/CRCs mais acessíveis, garantindo que todos os usuários possam interagir de forma eficaz e sem barreiras.
Em um mundo cada vez mais conectado, onde a tecnologia se tornou parte do cotidiano, assegurar o acesso irrestrito à informação e aos serviços on-line do Sistema CFC/CRCs é essencial para que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, participem plenamente da sociedade. O objetivo é que todos os usuários internos e externos tenham a mesma experiência de acesso.
Apesar de a CGTI já disponibilizar ao público interno e externo ferramentas com esse propósito, a oficialização das Diretrizes para Acessibilidade e Usabilidade em Desenvolvimento de Software compactua com as ações efetuadas pelo CFC como as previstas na Política de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, e no Pacto Global de iniciativa da Organização das Nações Unidas para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade, do qual o CFC é signatário, entre outras ações.
Acessibilidade no site CFC
Desde 2016, a CGTI disponibiliza ferramentas voltadas ao público PcD (Pessoas com Deficiência). Um exemplo disso foi a implementação do aplicativo Rybená Web, que está fixado no canto esquerdo do Portal do Conselho. Essa ferramenta permite que pessoas com deficiência auditiva ou visual tenham acesso ao conteúdo da página por meio da tradução tanto para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) quanto para a voz (língua falada).
A iniciativa tem sido tão bem-sucedida que, somente no primeiro quadrimestre de 2023, a ferramenta viabilizou o acesso de mais de 74 mil usuários aos sistemas do CFC. A tecnologia empregada no aplicativo é preparada para funcionar nos principais navegadores.
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