O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizam o desconto do empréstimo diretamente da folha de pagamento. O teto do consignado para os beneficiários permite taxas de juros mais baixas, de até 1,66% ao mês. Entretanto, antes de efetivar a contratação, é necessário entender que cada banco possui uma taxa de juros diferente. O INSS disponibiliza um ranking com bancos e suas taxas, para conferir basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Não é preciso ter login e senha.

Importante observar que o empréstimo pode comprometer até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o comprometimento da renda chega a 35%.

Fique sempre de olho na porcentagem do salário que será comprometida para evitar um alto nível de endividamento. Veja como:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Role a tela para baixo e selecione a opção “Taxas de Empréstimo Consignado”
3. Uma lista de bancos e suas respectivas taxas será exibida
4. Para explorar mais opções, role até o final da página e clique em “Ver mais”

Novas regras

No ano que vem as regras para o crédito consignado vão mudar. A partir de 1º de janeiro de 2025 o crédito consignado poderá ser desbloqueado antes de 90 dias para novos beneficiários, desde que solicitem o crédito para o banco pagador do benefício. A nova regra não atinge os benefícios já pagos,

Para quem não pretende realizar um consignado, é possível bloquear o benefício para esse tipo de serviço, sem precisar ir a uma agência do INSS. Dessa forma, ninguém, nem mesmo fraudadores, conseguirão fazer o empréstimo. Depois, se o beneficiário precisar de algum dinheiro extra, ele pode pedir o desbloqueio.

A contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada exclusivamente entre a pessoa e a instituição financeira. Cabe ao INSS apenas a operacionalização dos pagamentos e descontos.

Reclamação
Caso o beneficiário identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e fazer a reclamação. O site é mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Ou ainda na plataforma FalaBR.

Cabe à Senacon determinar o cancelamento do empréstimo. Sendo uma denúncia de golpe, o INSS recomenda que seja feito um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Texto do estagiário Daniel Lima sob supervisão de Martha Imenes/Ascom