A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Tesouro Nacional altera limites de referência do Plano Anual de Financiamento 2024
Novos limites indicam aumento na proporção de títulos com taxas de juros flutuantes na Dívida, enquanto outros títulos são reduzidos
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/tesouro-nacional-altera-limites-de-referencia-do-plano-anual-de-financiamento-2024
O Tesouro Nacional anunciou a revisão dos limites de referência definidos em seu Plano Anual de Financiamento – PAF 2024 –para a composição da Dívida Pública Federal (DPF), a serem alcançados ao final do exercício, conforme tabela a seguir.
Tabela 1 - Limites de referência para a DPF em 2024
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Os novos limites indicam um aumento na proporção de títulos com taxas de juros flutuantes na dívida (LFT), enquanto os títulos com taxas prefixadas (LTN e NTN-F) e indexados a índices de preços (NTN-B) são reduzidos. Nos primeiros dois quadrimestres de 2024, o apetite por LFT, títulos indexados à taxa Selic, aumentou devido às incertezas sobre a política monetária nos EUA.
Tais incertezas afetaram os mercados emergentes, pressionando as taxas de câmbio e aumentando a aversão ao risco. Esses fatores impactaram a curva de juros e a demanda pelos títulos do Tesouro Nacional, com investidores buscando ativos de menor risco, como as LFT. Mudanças tributárias e de comportamento dos agentes econômicos também afetaram o mercado de NTN-B, levando o Tesouro Nacional a atuar com mais cautela.
Neste contexto, e considerando que as LFT trazem ganhos em termos de maior prazo médio, o Tesouro decidiu aproveitar a demanda adicional e ampliou a emissão desses títulos em relação ao previsto originalmente no PAF. Essa estratégia se mostrou mais relevante diante do menor espaço para colocações de NTN-B, que são títulos mais longos. Além disso, contribuiu para manter a posição de caixa para a gestão da dívida (o colchão de liquidez) acima do nível prudencial ao longo de todo o período, como ilustra a Figura 1.
Figura 1 – Reserva e índice de liquidez da dívida
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Os novos limites de referência do PAF 2024 possibilitam uma estratégia mais alinhada às condições de mercado e sem trazer pressão adicional para a formação dos preços dos títulos a serem oferecidos ao longo o último quadrimestre do ano, contribuindo, em última análise, para o bom funcionamento do mercado de títulos públicos.
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