O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Notícia
Dívida Pública Federal encerra julho em R$ 7,139 trilhões, aponta Tesouro Nacional
O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses subiu de 11,10% ao ano, em junho, para 11,35% anual, em julho; prazo médio foi ampliado de 4,02 para 4,03 anos
01/01/1970 00:00:00
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de julho em R$ 7,139 trilhões, representando alta de R$ 71,83 bilhões em relação a junho, ou seja, elevação de 1,02% em termos nominais. Esse resultado foi impulsionado, principalmente, pela alta de 1,00% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que passou de R$ 6,754 trilhões, em junho; para R$ 6,822 trilhões, em julho. Essa movimentação ocorreu devido à emissão líquida, em R$ 10,69 bilhões, e à apropriação positiva de juros, em R$ 57,12 bilhões, detalha o Tesouro. O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28% (termos nominais) no período, encerrando julho em R$ 317,63 bilhões (US$ 56,10 bilhões).
As informações constam do Relatório Mensal da Dívida (RMD) referente a julho de 2024, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados do material foram detalhados nesta quarta-feira (4/9) em coletiva de imprensa virtual, transmitida ao vivo pelo canal do Tesouro Nacional no YouTube. Participaram da entrevista o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Helano Borges Dias; o coordenador-geral de Controle de Pagamento da Dívida Pública substituto, Daniel Mario de Paula; o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves; e o coordenador-geral do Tesouro Direto, Paulo Marques.
Durante a coletiva também foram apresentadas informações sobre mudanças nos limites de referência do Plano Anual de Financiamento (PAF) 2024.
Conjuntura
Em análise de conjuntura, indicando os principais fatores que impactaram na gestão da dívida no período, o relatório destaca que em julho, indicadores mistos de inflação e emprego nos Estados Unidos aumentaram as expectativas por cortes de juros pelo FED [Federal Reserve, o banco central norte-americano]. As Treasuries (títulos de dívida emitidos pelo governo dos Estados Unidos) recuaram e os prêmios de risco de emergentes passaram por uma correção das altas do mês anterior.
O Tesouro ressalta, ainda, que em julho, a curva de juros locais apresentou perda de inclinação, com os vértices mais curtos, reagindo às expectativas de pressões inflacionárias do cenário local. O CDS Brasil [Credit Default Swap, indicador que reflete o risco-país] alcançou 150 pontos-base em julho (ante 170 pontos em junho).
“Julho foi marcado pelo vetor que vem impactando o mercado nos últimos períodos, sobretudo nas expectativas em relação à política monetária dos Estados Unidos, mas na direção que o Federal Reserve poderia iniciar o ciclo de flexibilização monetária, lá. Isso acabou contribuindo para reduzir os prêmios de risco. E na curva de juros doméstica observamos perda de inclinação; isso significa que a parte curta permaneceu relativamente estável e a parte longa acabou acomodando grande parte dessa perspectiva mais favorável, reduzindo as taxas de juros nos prazos intermediário e longo”, explicou Helano Borges.
Acesse o Relatório Mensal da Dívida referente a julho de 2024
Emissões e resgates
Em julho, o governo emitiu R$ 139,60 bilhões em títulos da Dívida Pública Federal (DPF) e resgatou R$ 131,94 bilhões. Essa movimentação resultou em emissão líquida de R$ 7,654 bilhões no mês, em resultado composto por emissão de R$ 10,685 bilhões da DPMFi e resgate de R$ 3,030 bilhões da DPFe.
Do total das emissões da DPMFi em julho, parcela de R$ 98,832 bilhões a títulos flutuantes; R$ 22,550 bilhões a prefixados; e R$ 18,056 bilhões a papeis vinculados a índices de preços. Em julho, apenas o grupo prefixado reduziu sua participação na DPF, para 21,33%.
As Instituições Financeiras permanecem sendo os principais detentores dos títulos da dívida, com participação de 30,56 % na DPMFi, seguidas por Previdência (23,54%), Fundos de Investimento (21,91%) e Não-residentes (9,82%).
O grupo de Instituições Financeiras aumentou sua participação no estoque de DPMFi, saltando de R$ 2,074 trilhões, em junho, para R$ 2,084 trilhões, em julho. O segmento de Previdência ampliou sua fatia, indo de R$ 1,558 trilhão para R$ 1,606 trilhão. Os fundos de investimento subiram de R$ 1,485 trilhão (junho) para R$ 1,494 trilhão (julho). Já os Não-residentes reduziram sua participação, indo de R$ 677,72 bilhões, em junho, para R$ 670,21 bilhões, no mês passado.
Custo médio
O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses subiu de 11,10% ao ano, em junho, para 11,35% anual, em julho. No mesmo período, o prazo médio da DPF apresentou alta de 4,02 anos para 4,03 anos.
O custo médio do estoque da DPMFi acumulado em 12 meses também apresentou alta, saindo de 10,66% ao ano (junho) para 10,77% anual (julho). O custo médio das emissões em oferta pública da DPMFi caiu de 11,00% ao ano, em junho, para 10,90% anual, no mês passado.
Foi verificada alta no custo médio do estoque da DPFe acumulado em 12 meses, que subiu de 21,53% ao ano, em junho, para 25,51% anual, em julho. Isso ocorreu, principalmente, devido à apreciação de 1,86%, do dólar em relação ao real em julho, ante depreciação de 1,61% verificada em igual período de 2023.
Colchão de liquidez
A reserva de liquidez (colchão) apresentou elevação, em termos nominais, de 0,79%, passando de R$ 1,104 trilhão, em junho, para R$ 1,113 trilhão, em julho. Em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 991,85 bilhões), houve ampliação, em termos nominais, de 12,25%.
O índice de liquidez registrado em julho garante pagamentos de 7,97 meses de vencimentos futuros. Está garantida, portanto, a manutenção do caixa prudencial acima de três meses de vencimentos à frente. O Tesouro destaca que os meses de agosto e setembro de 2024 e janeiro e março de 2025 concentrarão vencimentos estimados em R$ 986,88 bilhões.
Tesouro Direto
O Tesouro Direto (TD) contabilizou vendas de R$ 6,43 bilhões e resgates de R$ 5,43 bilhões em julho, resultando em emissão líquida de R$ 1,01 bilhão no período. O título mais demandado foi o Tesouro Selic (38,94%).
“O principal evento em julho de 2024 foi o vencimento do Tesouro Prefixado 2024, no montante de R$ 2 bilhões. Isso justificou o aumento dos resgates. E o montante de reinvestimento também explica parte do crescimento das emissões, que alcançou R$ 6,4 bilhões. Esses dois eventos, juntos, geraram emissão líquida, mesmo com esse vencimento, de R$ 1 bilhão, o que ajuda a explicar o crescimento do estoque”, informou o coordenador-geral do Tesouro Direto, Paulo Marques.
O estoque do TD alcançou R$ 145,39 bilhões em julho, alta de 1,53% em relação a junho. Os títulos indexados à inflação representaram 51,49% do total. As operações até R$ 5 mil responderam por 80,05% das compras no Tesouro Direto no mês passado.
O Tesouro Direto registrou 2,66 milhões de investidores ativos em julho, o que representa alta de 16,02% nos últimos 12 meses. O número total de investidores cadastrados alcançou a marca de 29,30 milhões (alta de 17,16% nos últimos 12 meses, com 335.657 novos investidores cadastrados durante o mês passado).
Agosto
O Tesouro Nacional destaca que em agosto, a intensificação das expectativas de cortes de juros nos Estados Unidos causou fechamento adicional das Treasuries. No entanto, a elevação dos juros básicos no Japão trouxe volatilidade aos ativos globais.
Em agosto, a curva de juros continuou a perder inclinação, frente à expectativa de cortes de juros no exterior.
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