OPrograma de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS) alcançou 603 adesões e 251 cerificações até agosto deste ano. Desse total, 106 entes fizeram a renovação e 59 tiveram upgrade de nível. O Pró-Gestão é um programa de certificação do Ministério da Previdência Social que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. Sua gestão é feita por uma comissão, coordenada pelo MPS, e que possui representantes de regimes próprios estaduais e municipais, de entidades associativas desses regimes e de Tribunais de Contas.

Atualmente, seis entes estão com o mais alto nível de certificação (Nível IV). São eles: Jundiaí (SP), Manaus (AM), Rondônia (RO), Guarujá (SP), São José do Rio Preto (SP) e, recentemente, Salvador (BA). Outros 28 entes estão no nível III. 92, no nível II e a maior parte, 125 entes, estão no nível I.

O coordenador da Comissão do Pró-Gestão, Daniel Belmiro Fontes, explica que o programa incentiva os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária buscando a melhoria dos processos existentes. “Quanto maior o nível de certificação, maior é o nível de governança desse de acordo com o seu porte. Pode receber selo de investidor qualificado ou profissional, ter mais liberdade para fazer os investimentos, ter mais diversificação de carteira”, cita ele.

Com a certificação institucional, o RPPS tem o ganho imediato de implementar processos de trabalho realizados segundo um padrão de qualidade previamente definido, atendendo a requisitos legais e critérios de conformidade. “A consequência prática é a padronização das atividades, com o incremento da produtividade e a redução de custos e de retrabalho, além de maior estabilidade da gestão”, reforça Fontes.

As ações a serem cumpridas para a certificação no Pró-Gestão são de grande relevância para as boas práticas de gestão previdenciária e, muitas delas, atuam como facilitadoras para que os entes sejam mais eficazes no cumprimento das obrigações legais previstas para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária. O CRP atesta a regularidade dos RPPS em relação às normas gerais de organização e funcionamento desses regimes, que são responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões por morte dos servidores públicos, e não é requisito para adesão ao Pró-Gestão.

Atualmente, há quatro entidades credenciadas para fazer a certificação dos entes: Instituto Totum, ICQ Brasil, ICV Brasil e Fundação Vanzolini.