A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
Estoque da Dívida Pública Federal encerra maio em R$ 6,9 trilhões, aponta Tesouro Nacional
O aumento do estoque foi impulsionado principalmente pela emissão de títulos com taxa flutuante, como a LFT, papel pós-fixado que segue a variação da Selic
01/01/1970 00:00:00
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de maio em R$ 6,912 trilhões, representando alta de 3,10% em relação a abril. Esse resultado foi impulsionado por uma emissão líquida de R$ 147,33 bilhões e pela apropriação de juros de R$ 55,80 bilhões. As informações constam do Relatório Mensal da Dívida (RMD) referente a maio de 2024, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O material foi divulgado nesta quarta-feira (26/6) em coletiva de imprensa virtual, transmitida pelo canal do Tesouro Nacional no YouTube. Participaram da entrevista o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Helano Borges; o coordenador-geral de Controle de Pagamento da Dívida Pública, Leonardo Canuto; o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves; e o gerente de Planejamento Estratégico do Tesouro Direto, Jorge Lenardt Quadrado.
O Tesouro destacou que, em maio, indicadores mais fracos de atividade e emprego nos EUA, e inflação benigna, aumentaram o apetite por risco e diminuíram os prêmios de risco de emergentes. “O mês foi marcado pela volta do otimismo dos mercados externos devido principalmente aos dados de inflação nos Estados Unidos que vieram em linha com as expectativas e acabou trazendo a perspectiva de que a flexibilização da política monetária pudesse ocorrer nos EUA ainda este ano”, explicou Helano Borges.
Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, no mercado local, o Banco Central optou por um corte de 25 pontos na Selic no mês passado, que veio acompanhado de um comunicado considerado mais restritivo pelo mercado, o que trouxe a perspectiva do encerramento do ciclo de afrouxamento monetário. Com isso, a curva de juros acabou ganhando nível, especialmente nos vértices curtos e intermediários. O CDS Brasil [Credit Default Swap, indicador que reflete o risco-país] alcançou o valor de 142 pontos base no dia 31 de maio (queda de 5,02% em relação ao mês anterior).
O relatório destaca que o aumento do estoque da DPF foi impulsionado principalmente pelo grupo de títulos com Taxa Flutuante, que teve um crescimento de 4,70% em relação ao mês anterior. Essa categoria representa 43,78% do total do estoque.
Acesse o Relatório Mensal da Dívida de maio de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 26/6
Emissões e resgates
Em maio, o governo emitiu R$ 172,25 bilhões em títulos da Dívida Pública Federal (DPF) e resgatou R$ 25,54 bilhões. Essa movimentação resultou em emissão líquida de R$ 146,71 bilhões no mês. “Chama atenção para a emissão de taxa flutuante, as LFTs (Letras Financeiras do Tesouro), de R$ 114 bilhões, o que corresponde a 66,5% do total. Esta foi uma tônica que observamos ao longo dos cinco primeiros meses. As LFT têm uma preferência dos investidores”, afirmou Borges.
Pelo lado dos resgates, houve o pagamento de cupom de NTN-B (títulos remunerados pelo IPCA) no valor de R$ 20,02 bilhões em maio. No acumulado do ano, as emissões líquidas totalizam R$ 88 bilhões, ante um resgate de R$ 195 bilhões no acumulado entre janeiro e maio de 2023.
As Instituições Financeiras permanecem sendo os principais detentores dos títulos da dívida, com participação de 30,41% na DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), seguidas por Previdência (22,90%), Fundos de Investimento (22,73%) e Não-residentes (9,80%).
Em relação ao perfil de vencimentos, o relatório mostra que a participação dos títulos com vencimento em até 12 meses aumentou para 20,79%, enquanto o prazo médio da DPF caiu para 4,08 anos.
Custo médio
O Relatório Mensal da Dívida (RMD) de maio de 2024 mostra que o custo médio do estoque da Dívida Pública Federal (DPF) acumulado em 12 meses apresentou redução, passando de 10,63% em abril para 10,56% em maio. Esse recuo também ocorre no custo médio das emissões em oferta pública da DPMFi acumulado em 12 meses, que passou de 11,16% em abril para 11,10% em maio.
Houve aumento no custo médio do estoque da DPFe (Dívida Pública Federal externa). Segundo o documento apresentado pelo Tesouro Nacional, no acumulado em 12 meses, houve alta de 8,81% ao ano, em abril, para 8,86% anual em maio.
Colchão de liquidez
A reserva de liquidez (colchão) apresentou avanço, em termos nominais, de 16,67%, passando de R$ 884,41 bilhões, em abril, para R$ 1,03 trilhão, no mês passado. O índice de liquidez registrado em maio garante pagamentos de 8 meses de vencimentos futuros.
Está garantida, portanto, a manutenção do caixa prudencial acima de três meses de vencimentos à frente. “Muito em função das emissões que trazem um grau de liberdade maior para a gestão da dívida e para lidar com momentos de maior volatilidade”, disse Borges.
Tesouro Direto
Em maio, os investimentos no Programa Tesouro Direto somaram R$ 5,08 bilhões e os resgates R$ 3,18 bilhões, resultando em uma emissão líquida de R$ 1,90 bilhão. O estoque do Tesouro Direto atingiu R$ 139,63 bilhões, um aumento de 2,26% em relação a abril. Os títulos indexados à inflação representam 49,73% do estoque do Programa.
O RMD aponta que 320.221 novos investidores se cadastraram no Tesouro Direto em maio, elevando o número total de investidores cadastrados para 28,67 milhões. Esse número representa um aumento de 17,80% nos últimos 12 meses. O número de investidores ativos no Tesouro Direto também aumentou em 31.288, chegando a 2,62 milhões, representando um aumento de 18,47% nos últimos 12 meses.
O título Tesouro Selic foi o mais demandado no mês, com 40,9% das vendas brutas. No entanto, segundo o gerente de Planejamento Estratégico do Tesouro Direto, Jorge Lenardt Quadrado, houve muitos resgates desse papel. “Se a gente olhar somente os valores líquidos, o destaque fica para os títulos indexados ao IPCA, dentre eles o Renda+, voltado para aposentadoria complementar, lançado no começo do ano passado”, apontou.
Junho
O Tesouro Nacional destaca que junho vem sendo marcado por um cenário externo mais volátil e menor apetite a risco. Se, por um lado, a inflação ao consumidor (CPI) veio mais amena nos Estados Unidos, levando a ganhos nas bolsas americanas e redução dos yields das treasures, por outro lado, o resultado das eleições europeias evidenciou tensões políticas.
Além disso, no mercado interno adicionaram-se as discussões a respeito dos desafios da política econômica, o que contribuiu para abertura da curva DI, tanto nos vértices curtos quanto longos, e elevação do dólar. O CDS Brasil alcançou o valor de 163 pontos base no dia 19 de junho (aumento de 14,56% em relação ao mês anterior). Essa combinação de fatores levou a um cenário de maior incerteza e cautela por parte dos investidores, impactando o mercado brasileiro.
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