A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Estrangeiros que são MEI aumentam 80% no Brasil nos últimos cinco anos, diz Sebrae
Maior parte são pessoas vindas da Venezuela e Bolívia, que atuam no comércio varejista de vestuário e acessórios
01/01/1970 00:00:00
Autor: Taísa MedeirosFonte: CNN BrasilLink: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/estrangeiros-que-sao-mei-aumentam-80-no-brasil-nos-ultimos-cinco-anos-diz-sebrae/
O Brasil conta com 76,8 mil microempreendedores individuais (MEIs) de diferentes nacionalidades com CNPJ ativo, dos mais de 12 milhões de cadastros ativos.
O levantamento foi realizado pelo Sebrae com dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal.
Conforme os dados, entre 2019 e 2023, houve um aumento de 79% na formalização. No último ano, 2,6 mil novos microempreendedores estrangeiros (alta de 3,5%) foram registrados, de maio de 2023 a maio de 2024.
Origem
As pessoas vindas de países vizinhos da América do Sul estão entre as que mais abriram um MEI para poder atuar no Brasil, representando 60,5% do total de estrangeiros formalizados.
Os estrangeiros da Venezuela são quase 16% do total (12,8 mil); seguidos pelos bolivianos, com 13% (9,9 mil); colombianos (7,3 mil) e argentinos (6,3 mil).
Haiti (3,6 mil), Uruguai (3,6 mil), Peru (3,3 mil), Paraguai (3 mil), Portugal (2,8 mil) e Senegal (1,8 mil) completam a lista dos principais estrangeiros com MEI no país.
As atividades que estão em alta entre os estrangeiros são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (13,1%), confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas (9,9%), cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza (6,13%) e atividades de ensino (5,28%), aponta o levantamento do Sebrae.
A cidade mais escolhida para os estrangeiros com MEI ativo empreenderem foi São Paulo, com 31,3 mil profissionais.
Na sequência estão os três estados da região Sul: Santa Catarina (7,5 mil), Paraná (7,1 mil) e Rio Grande do Sul (6 mil).
Por outro lado, os estados com o menor número de empresas de estrangeiros foram o Amapá (74), Tocantins (116) e o Acre (167).
Refugiados
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Pacto Global da ONU — Rede Brasil, com o apoio do Sebrae, possuem uma plataforma que reúne mais de 160 empreendimentos liderados por pessoas refugiadas em todo o país.
O intuito da iniciativa é estimular o empreendedorismo e a formalização das atividades profissionais exercidas por essas pessoas.
A formalização para pessoas estrangeiras que vivem no Brasil é feita pela plataforma gov.br.
Para isso, é necessário ter Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio, que podem ser solicitados via cadastro no departamento de Polícia Federal com a indicação do número de registro.
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