O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário para quem recebe acima do mínimo
Pagamentos do 13º salário do INSS começaram nesta segunda-feira (3); confira o cronograma de pagamentos.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Danielle NaderFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/65444/13o-salario-inss-libera-segunda-parcela-para-quem-recebe-acima-do-minimo/
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar, nesta segunda-feira (3) a antecipação da segunda parcela do 13º salário para os segurados que recebem acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.412.
Os beneficiários podem consultar o valor a ser recebido através do site ou do aplicativo Meu INSS, bem como pela central telefônica 135.
É importante lembrar que esta segunda parcela virá com os descontos legais aplicáveis, como Imposto de Renda (IR) e pensão alimentícia.
Calendário de pagamentos 13º salário INSS
A liberação dos pagamentos considera o número final do cartão de pagamento (desconsiderando o dígito após o traço).
Para quem ganha acima do piso nacional, os depósitos ocorrerão nos primeiros cinco dias úteis de junho, com dois grupos de beneficiários sendo atendidos por dia.
Para os segurados que recebem até um salário mínimo por mês, o pagamento da segunda parcela começou nos cinco últimos dias úteis de maio e continuará pelos cinco primeiros dias úteis de junho.
Até um salário mínimo | |
Final de benefício (último dígito antes do traço) | Competência de maio (paga entre o fim de maio e o início de junho) |
1 | 24/5 |
2 | 27/5 |
3 | 28/5 |
4 | 29/5 |
5 | 31/5 |
6 | 3/6 |
7 | 4/6 |
8 | 5/6 |
9 | 6/6 |
0 | 7/6 |
Acima do salário mínimo | |
Número final de benefício (último dígito antes do traço) | Competência de maio (paga em junho) |
Finais 1 e 6 | 3/6 |
Finais 2 e 7 | 4/6 |
Finais 3 e 8 | 5/6 |
Finais 4 e 9 | 6/6 |
Finais 5 e 0 | 7/6 |
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
O 13º salário do INSS é destinado a quem recebe auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Beneficiários do salário-maternidade também têm direito ao 13º proporcional, pago juntamente com a última parcela do benefício.
Por outro lado, idosos acima de 65 anos em situação de carência e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — no valor de um salário mínimo — não são contemplados com essa gratificação.
A antecipação do 13º salário deste ano beneficia 33.711.847 segurados do INSS em todo o país, resultando em um montante total de R$ 33,89 bilhões (considerando ambas as parcelas).
Como consultar o valor a receber?
Os segurados com acesso à internet podem verificar os valores através do site ou aplicativo Meu INSS.
Após fazer o login, é necessário clicar na opção "Extrato de Pagamento" para visualizar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. O valor referente ao 13º salário está identificado pelo código 104, e o extrato pode ser gerado em PDF para futuras referências.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a consulta pode ser realizada pela Central 135, mediante a informação do CPF e confirmação de algumas informações cadastrais, visando evitar fraudes. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente
Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações
Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria
Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença
Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Projeção atingiu menor patamar desde janeiro de 2024
O real, que tem o melhor desempenho entre divisas latino-americanas no ano, hoje se apreciou bem menos que pares como o pesos mexicano, chileno e colombiano
Acordo envolve testes de dados na Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil
Medida foi criada como alternativa ao reconhecimento facial
Banco central manteve a taxa que paga sobre os depósitos bancários em 2% pela segunda reunião consecutiva, após reduzi-la pela metade no período de um ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade