A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária promove debates nesta terça-feira
O grupo de trabalho destinado a analisar e debater o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e institui três novos impostos, promove duas audiências públicas nesta terça-feira (4).
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/1067636-grupo-de-trabalho-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-promove-debates-nesta-terca-feira/
O grupo de trabalho destinado a analisar e debater o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e institui três novos impostos, promove duas audiências públicas nesta terça-feira (4).
Na parte da manhã, a partir das 9 horas, os parlamentares vão discutir o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, de instituições que representam estados e municípios, dentre outros.
- Confira aqui a lista de convidados
Tarde
Às 14h30, o grupo de trabalho se reúne novamente. A audiência pública terá dois temas:
- IBS e CBS sobre exportações e importações; e
- Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportações e Regimes de Bens de Capital.
- Veja a lista de convidados
Todas as reuniões serão realizadas no plenário 2.
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