STJ definiu que imposto embutido no custo de mercadorias não amplia créditos das contribuições sobre faturamento, regra válida para operações após dezembro de 2022
Notícia
Portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC apresenta novas funcionalidades
Objetivo é melhorar a navegação dos usuários no portal web da EFD-Reinf.
01/01/1970 00:00:00
Nesta quinta-feira (9), o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) publicou que os usuários do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) que usam o portal web da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Reinf) contarão com novas funcionalidades no sistema.
Com o objetivo de auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal da EFD-Reinf e que estão com dificuldades para encontrar eventos que originaram certo código da receita no totalizados enviado à Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), foi retirada a obrigatoriedade do campo “Estabelecimento” na funcionalidade “Listar eventos enviados ou em rascunho” em “Visualizar pagamento/crédito da opção menu “Rendimentos pagos/creditados (Sério R-4000).
A partir de agora, com o campo em branco, os usuários conseguirão identificar os eventos que já foram enviados da maneira incorreta para determinados estabelecimentos e que são desconhecidos.
Além disso, também está disponível um relatório demonstrativo de fechamento para auxiliar na conferência dos eventos periódicos enviados ao sistema em um determinado período de apuração.
Para gerar o relatório basta fazer o fechamento do mês, que é realizado exclusivamente pela aplicação WEB no e-CAC, tanto da série R-2000, quanto da R-4000. Feito isso, faça o download acessando a tela do “Totalizador” e clicando em “Relatório do fechamento (PDF)”.
Vale ainda informar que, assim como já havia para os eventos R-4010 e R-4020 na listagem do “Visualizar pagamentos/créditos”, agora, os eventos R-4040 e R-4080 também passam a contar com a funcionalidade de copiar eventos.
Por meio dessa nova funcionalidade, a navegação dos usuários acaba facilitando na hora de inserir os eventos com informações repetidas ou que são parecidas, como o período de apuração, por exemplo.
Com informações do Sped
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