Os países integrantes da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTLAC) endossaram, por meio de um comunicado conjunto, a proposta discutida na presidência brasileira do G20, que vem pautando de forma inédita a tributação internacional de super-ricos. O documento foi aprovado em reunião da PTLAC realizada esta semana em Santiago, capital do Chile, durante o 36º Seminário Regional sobre Política Fiscal da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), onde se reuniu o conselho de ministras e ministros de Fazenda, Economia e Finanças da entidade.

Representando o Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, destacou a importância do apoio. "O avanço das discussões e ações em cooperação internacional na tributação nos últimos 10 anos nos mostram que é possível irmos além”, pontuou. Para o secretário, a Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e Caribe tem se mostrado fundamental para a liderança que os países da região têm exercido no debate internacional sobre a necessidade de uma tributação mais progressiva.

Na ocasião, os países da plataforma também destacaram o potencial de um tributo mínimo em escala internacional para o financiamento de ações essenciais: “Os sistemas tributários permitem financiar bens públicos como educação, saúde e infraestrutura, que são fundamentais para o crescimento econômico, a redução das desigualdades e a coesão social. Eles facilitam a mobilização dos recursos necessários para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade”, diz o texto.

“Apoiamos as propostas apresentadas pelo Brasil durante sua presidência do G20 sobre a necessidade de avançar para um sistema tributário internacional progressivo que complemente os esforços dos países da região na mobilização de recursos para expandir o espaço fiscal”, continua o comunicado.

Plataforma

O objetivo da PTLAC é gerar análises e permitir intercâmbio de informações que possam contribuir para as políticas tributárias de maneira a promover sustentabilidade, equidade e crescimento nos países membros, por meio da troca de experiências internacionais e levando em conta as necessidades específicas de cada região e país.

“A PTLAC funciona com grupos consultivos onde participam sociedade civil e setor privado, seguida por grupos de trabalho e então encontros ministeriais”, explica Julia Braga, subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e Política Comercial do Ministério da Fazenda.

Braga, que também participou como representante do Brasil no Seminário da Cepal, reforçou o papel e peso da Plataforma. Em sua visão, com o endosso formal dos países da PTLAC, a ideia de tributar bilionários tem um importante avanço no cenário internacional. “O apoio do grupo é um importante passo para a construção de um consenso acerca da proposta de tributação dos super-ricos, uma vez que a efetivação dessa proposta depende da cooperação internacional para seu sucesso”.

Agendas

O 36º Seminário Regional sobre Política Fiscal discutiu, entre os dias 6 e 8 de maio, temas como desafios das políticas fiscais no contexto de crescimento lento e mudanças climáticas, gastos públicos e prioridades de desenvolvimento sustentável, além de espaço fiscal e sustentabilidade da dívida pública.

Estiveram presentes representantes de diversos países da América Latina e do Caribe, como ministros do Chile, Colômbia, Equador, México e República Dominicana. Durante o encontro, também houve apresentações de especialistas no tema como Gabriel Zucman, convidado da presidência brasileira do G20 para o tema da tributação dos super-ricos, e a economista Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado brasileiro, além de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).