A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
Notícia
PREVIC define novas ações no Plano de Transformação Digital
Objetivo é promover serviços públicos digitais com linguagem simples e formato acessível aos usuários
01/01/1970 00:00:00
Cada vez mais a tecnologia está atrelada à rotina dos brasileiros. Seja no trabalho ou em casa, usar o celular ou o computador já faz parte do dia a dia. Assim, visando facilitar a busca e acesso à informação pelo cidadão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) assinou documento que amplia a oferta de produtos e serviços no Plano de Transformação Digital. Com ele, os usuários terão acesso a serviços automatizados e a documentos digitalizados, sempre com linguagem simples, proporcionando mais agilidade e comodidade à população. O lançamento do Plano de Transformação Digital aconteceu na quinta-feira (2/5), em Brasília, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Durante a solenidade, juntamente com a PREVIC, outros nove órgãos públicos também pactuaram instrumentos, visando alcançar os objetivos da Estratégia de Governo Digital.
Com a modernização e digitalização dos serviços oferecidos pela PREVIC, o usuário não precisará mais se dirigir à autarquia, podendo realizar as solicitações diretamente pelo Portal. Entre os 28 produtos e serviços previstos a serem disponibilizados aos cidadãos até o fim deste ano, destacam-se as automatizações nos serviços de: alteração de estatuto; implantação de plano de benefícios; alteração de regulamento de plano de benefícios; aprovação e alteração de convênio de adesão; saldamento de plano de benefícios; rescisão unilateral de convênio de adesão; certificação de modelo de convênio de adesão; cancelamento e encerramento de entidade fechada de previdência complementar (EFPC); e, ainda, cancelamento e encerramento de plano de benefícios.
Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, “a continuidade e ampliação das ações do Plano de Transformação Digital aproxima a autarquia da sociedade, facilitando e democratizando o acesso a informações”. Ele explica que “não se trata, apenas, de digitalizar documentos, mas, especialmente, garantir transparência, agilidade, eficiência e segurança, agregando valor à governança pública”.
Unificação de Canais Digitais
Também está previsto no Plano de Transformação Digital a unificação de canais digitais. Ou seja, os serviços digitais serão oferecidos de modo mais uniforme, simples, assertivo, seguro e integrado em um ambiente com identidade visual única, em que o cidadão poderá, a longo prazo, ter acesso a todos os serviços digitais do Governo em uma única plataforma.
Além de mais facilidade e aumento na segurança, o canal integrado possibilitará o feedback (retorno) dos usuários por meio de módulo de avaliação, permitindo o constante aperfeiçoamento da plataforma.
Segundo o diretor de Administração da PREVIC, Leonardo Zumpichiatti, entre as inovações promovidas por essa integração está a maior agilidade, em que, “além da facilidade promovida pela automação de sistemas e digitalização de documentos, o usuário terá mais rapidez, também, no preenchimento dos formulários. Isso pois a ferramenta preencherá essas informações automaticamente, com base em consulta a banco de dados, dispensando a necessidade de validar manualmente ou apresentar documentos”.
O Plano de Transformação Digital é uma parceria entre a PREVIC e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação, com o objetivo de criar uma Administração Pública mais moderna, ágil e centrada no cidadão.
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