A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Atualização do Sistema de Compensação Previdenciária traz melhorias com novas funcionalidades
Mudanças facilitarão o cálculo dos valores a serem pagos e recebidos pelos regimes de previdência
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias-e-conteudos/2024/abril/atualizacao-do-sistema-de-compensacao-previdenciaria-traz-melhorias-com-novas-funcionalidades
O Ministério da Previdência Social disponibilizou, na última terça-feira (23), uma nova versão do sistema Comprev. Dentre as novidades, foi disponibilizada a “Calculadora de Períodos”, que colabora no cálculo do Regime de Origem dos requerimentos destinados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), considerando as formas de cálculo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme previsto na legislação vigente.
Outra inovação é o “Simulador da Compensação”, que permitirá uma visão mais próxima da realidade dos valores a serem pagos e recebidos dos regimes previdenciários.
As evoluções e melhorias no sistema Comprev são discutidas e especificadas no âmbito do Comitê da Compensação Previdenciária, composto por representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do INSS, dos Tribunais de Contas e de RPPS e desenvolvidas pela Dataprev.
Comprev - A compensação previdenciária consiste no acerto financeiro entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e destes entre si, quando for utilizado, para a concessão de benefício em um regime, tempo de contribuição de outro regime, certificado na forma da contagem recíproca de tempo de contribuição.
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