Nesta segunda-feira foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 1.362 — do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) — que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas em 1,72% ao mês e 2,55% ao mês para operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Os percentuais estavam em 1,76 e 2,61% ao mês, respectivamente. Com isso, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem conferir a taxa cobrada por instituições financeiras antes de pegar o empréstimo.

Importante: os bancos e financeiras podem oferecer juros menores que os recomendados, não maiores. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos) e os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Ao contratar um crédito consignado, é fundamental adotar alguns cuidados para não cair em armadilhas. Como o pagamento sai direto do pagamento ou o benefício, errar nessa hora pode causar problemas.

Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta acessar Meu INSS sem precisar de login e senha. Confira abaixo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"
  

Dicas antes de contratar o crédito

• Avalie sua situação financeira

A primeira pergunta a se fazer antes de contratar um empréstimo é: posso comprometer minha renda pessoal com esse valor mensal? Isso porque pegar o crédito pode ser fácil, mas se livrar dele não é tão simples. Coloque na ponta do lápis o gasto com aluguel (se for o caso), contas de energia, telefone, água e gás; supermercado, despesas semanais, como padaria e feira, por exemplo; transporte, educação, saúde. Depois de tudo anotado, veja se o valor da parcela do consignado vai caber no orçamento doméstico.

• Reduza os gastos

O principal objetivo de tomar um empréstimo, muitas vezes, é resolver um problema ou sair de uma situação financeiramente complicada. Fique alerta: se o empréstimo consignado comprometeu 15% da renda, o segurado ou beneficiário terá que reestruturar os demais gastos, para que fiquem abaixo de 85% do valor total recebido mensalmente, de forma a não comprometer 100% da renda mensal. Só assim é possível evitar se tornar inadimplente e conseguir melhorar sua situação financeira atual.

• Pesquise juros e taxas

Não aceite a primeira oferta de empréstimo. Faça pesquisa e compare as propostas para decidir a que melhor lhe atende.

• Decida o prazo para pagamento

Pense no valor mensal das parcelas. Escolher o prazo adequado é fundamental para não se comprometer com parcelas maiores do que se pode realmente arcar. Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC podem pagar o empréstimo consignado em até 84 meses. É preciso lembrar, no entanto, que quanto maior o prazo, menor será o valor da parcela. Mas vale ficar atento à variação das taxas e do CET para não comprometer a renda com um valor de empréstimo além do que é necessário.

• Busque informações sobre a instituição

Saber o que os consumidores pensam e falam sobre o banco ou instituição financeira que pretende contratar também pode ajudar a tomar uma decisão mais segura. Algumas fontes para se pesquisar sobre a instituição bancária: Banco Central (para ver se ela tem autorização para oferecer o empréstimo); site de reclamações como Reclame Aqui; redes sociais, como o LinkedIn, Facebook e Instagram.

• Não assine o contrato sem ler

Outro cuidado que você deve tomar: nenhuma instituição financeira pode contratar o crédito consignado por telefone. Sempre deve haver um contrato escrito e a assinatura do consumidor. Mesmo assim, sempre confira o contrato e analise todas as cláusulas. Se necessário, conte com ajuda profissional, pois é esse documento que dita todas as regras do empréstimo. Aqui, verifique taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.

• Não pague para garantir o crédito

Lembre-se de que, para fazer simulações ou garantir a contratação, não é preciso pagar nenhum valor de forma adiantada. Tudo isso deve estar incluso no custo do empréstimo, sem adiantamentos. Essa cobrança antecipada é proibida e, sempre que você se deparar com ela, deve denunciar ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) responsável. Assim, se você receber qualquer oferta de crédito consignado, veja quais são os custos e não adiante nenhum valor.

• Cuidado com valores baixos

Fuja de ofertas muito abaixo do mercado: tenha cuidado com ofertas de crédito que praticam valores muito abaixo da média de mercado. Ofertas com vantagens milagrosas podem esconder algumas armadilhas e causar prejuízos.

• Cautela nas ligações

Cuidado com as abordagens da financeiras, sobretudo pelo celular, oferecendo o consignado. Elas enfatizam o valor a ser liberado, mas não dão ênfase nos juros cobrados e sempre dizem que a parcela a descontar é pequena e suave.

• 'Troca de dívida'

Tem consignado que a partir de um determinado tempo de pagamento costuma levar à abordagem do banco ao segurado para "trocar" a operação, liberando um novo valor e aumentando um "pouquinho" o valor do desconto. Na verdade, o segurado pega um novo consignado, paga o anterior, recebe a diferença, e começa a pagar do zero a nova operação, renovando o prazo.