Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
Notícia
MTE lança nova funcionalidade do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)
Acessível por qualquer navegador, nova ferramenta atualiza Dados Perenes (SD) pelas entidades, como dispõe a Portaria nº 3.472
01/01/1970 00:00:00
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 4 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 3.472 que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais, seja para registro de nova entidade sindical, alteração estatutária, fusão, incorporação ou atualização de dados.
Para facilitar essa atividade pelas entidades, o órgão lançou nesta semana uma nova funcionalidade para atualização de Dados Perenes (SD) no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A nova função possibilita o acesso de Dados Perenes por qualquer navegador, via certificação digital, por meio do endereço cnes.trabalho.gov.br. Em breve, as aplicabilidades de Alteração Estatutária (SA) e Registro Sindical (SC) serão acessíveis por meio de navegadores convencionais.
Ao todo, são 19 mil entidades sindicais no país que utilizam o CNES e que, com a nova plataforma, vão poder utilizar a funcionalidade para atualização dos dados perenes, como localização (correio eletrônico, endereço, endereço eletrônico e telefone), composição da diretoria e filiação. O sistema está disponível no portal Gov.br, na opção "Registro Sindical (SC).
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