Comitê Estratégico de Governança e Gestão (CEG), instituído pela Portaria MF 1.233/2023, inaugurou sua primeira reunião, em 1º de novembro, votando a aprovação do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Fazenda, referente ao período 2023-2027.

Ao longo do ano, o ministério realizou o ciclo de Planejamento Estratégico em mais de 20 oficinas, com a participação dos representantes dos órgãos fazendários, de modo a integrá-lo ao Planejamento Governamental do Plano Plurianual (PPA). Nesse cenário, o Ministério compôs uma proposta de estratégia com iniciativas prioritárias que se traduzem em ações, projetos e medidas construídas em conjunto com os diversos órgãos da Fazenda.

Na 1ª Reunião do CEG, além da aprovação dos referenciais estratégicos do Ministério da Fazenda (MF) – constituídos pelo Mapa Estratégico e pela Cadeia de Valor, que explicita a atuação integrada dos órgãos e a entrega de valor à sociedade, houve também os informes sobre a participação do Ministério da Fazenda no processo de elaboração do PPA 2024 -2027.

“Os produtos integrantes do Planejamento Estratégico 2023-2027 do MF representam o compromisso do Ministério da Fazenda com a agenda institucional já divulgada junto à sociedade, sendo agora publicizada de forma sistematizada e estruturada, o que permite seu acompanhamento de forma mais transparente”, afirmou Fernando Ferreira, diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda (DGE/MF)”.

Construção do Planejamento

As contribuições das equipes técnicas dos órgãos fazendárias foram indispensáveis para a construção da estratégia ministerial para o período 2023-2027.

Os referenciais – Visão e Missão – sinalizam o ideal da instituição e seu propósito para a sociedade e para todos os servidores e colaboradores do Ministério da Fazenda.

A Cadeia de Valor representa os principais macroprocessos do MF, com destaque para a geração do valor público a partir da atuação integrada dos órgãos.

As 6 cadeias de valor do Ministério da Fazenda:

1. Gestão integrada das Políticas Econômicas. Valor gerado: Desenvolvimento Social, econômico, inclusivo e sustentável
2. Gestão das Políticas Econômicas para Transformação Ecológica. Valor gerado: Transição econômica e transformação ecológica que promovam o enfrentamento adverso das mudanças climáticas
3. Gestão dos Créditos e defesa da Fazenda Pública: Valor gerado: Arrecadação federal, representação Judicial e Extrajudicial
4. Gestão Fiscal e Financiamento Público: Valor gerado: Equilíbrio Fiscal e Transparência das Contas Públicas
5. Desenvolvimento e proteção dos Mercados Regulados: Valor gerado: Solidez, Equilíbrio e Eficiência dos Mercados
6. Cooperação Internacional, Comércio Exterior, Integração regional e Global: Valor Gerado: Inserção do Estado Brasileiro no Cenário Internacional e Fortalecimento do Comércio Exterior.

O Mapa Estratégico abrange os 13 objetivos estratégicos, cuja materialização leva a 3 objetivos de Resultados, divididos em: Sustentabilidade Fiscal, Responsabilidade Social e Ambiental e Sistema Tributário Justo e Eficiente.

De acordo com as diretrizes do mapa, pode-se dizer que o objetivo entregue à sociedade será o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo.

As iniciativas estratégicas por sua vez são as entregas relevantes do Ministério, no total de 58 e são associadas aos objetivos estratégicos das quais serão monitoradas periodicamente ao longo dos ciclos.

Acesse o Planejamento Estratégico Institucional do MF – 2023-2027 (Mapa Estratégico e Cadeia de Valor) aprovado pelo CEG.

Processo continuado

De acordo com o coordenador-geral de Planejamento e Gestão Estratégica (DGE/MF), Fernando Nascimento Barbosa, em virtude da recriação do Ministério da Fazenda na gestão atual e do processo de reconstrução pelo qual passa, o Comitê se dedica a formalizar uma estratégia que já está parcialmente em andamento, mas também apresentará novas propostas.

O Planejamento Estratégico do MF 2023-2027 aprovado entra em um processo continuado de monitoramento, avaliação, prestação de contas, geração de relatórios e encaminhamento de informações para a Presidência da República.

“É importante porque [o planejamento] orienta a atuação de todos os órgãos fazendários para o alcance de um conjunto de objetivos estratégicos de alto nível, que vão se transformar em políticas econômicas, valores e resultados gerados para o país, conforme previsto no próprio plano”, avaliou Barbosa ao frisar que o plano define a missão do Ministério, sua visão de futuro e grandes objetivos.

Comitê Estratégico de Governança e Gestão do Ministério da Fazenda

Instituído em 9 de outubro, pela Portaria nº 1.233, a instância colegiada do Comitê é a principal responsável pela gestão transversal de estratégias entre todos os órgãos fazendários relativos à governança, processos de formulação, controle de riscos, inovação, transparência, integridade, eficiência administrativa e projeções.

“O Comitê é um dos principais componentes voltados ao fortalecimento do Ministério da Fazenda, contribuindo para o estabelecimento de um processo de modernização estruturante, isto é, permanente e sustentável, promovendo a melhoria do desempenho institucional para entrega de valor público à sociedade”, disse Fernando Ferreira.

“O Colegiado é a instância máxima de governança porque aprova o planejamento estratégico do Ministério e assessora o ministro da Fazenda para cumpri-lo”, acrescentou o coordenador-geral.

A composição do Comitê é formada pelo secretário executivo, que o presidirá, e os titulares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; da Secretaria de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Política Econômica; da Secretaria de Reformas Econômicas; da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, da Secretaria do Tesouro Nacional; da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização e do Conselho de Recurso do Sistema Financeira Nacional.

A criação do Comitê obedece ao Decreto do governo federal nº 9.203/2017, que aborda a Política de Governança da Administração Pública Federal e prevê a existência de um Comitê Interministerial de Governança, com finalidade de assessorar o presidente da República em assuntos relativos à governança. O Decreto determina que todos os ministérios criem um Comitê próprio.

Funções do Comitê

Ao Comitê Estratégico de Governança e Gestão cabe o exercício das seguintes funções:

1 - Orientar na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 2017;

2 - Incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

3 - Promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) em seus manuais e em suas resoluções e

4 - Assessorar o Ministro da Fazenda, no que couber, nas matérias relativas à Governança e à Gestão Estratégica.