O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou nesta terça-feira (29) que deve alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) ao criar um sistema de tributação com base em uma tabela de faturamento mensal.

Na reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o ministro afirmou que o empreendedor deverá contribuir mais com a Previdência e, consequentemente, ter uma aposentadoria maior.

Atualmente, os MEIs pagam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor da guia, que já engloba todos os tributos estaduais e municipais devidos, varia entre R$ 67 e R$ 72 por mês dependendo da atividade exercida.

Com a nova abordagem, a intenção é que, ao contribuir mais, os MEIs possam se aposentar com benefícios superiores a um salário mínimo. O ministro acredita que essa alteração pode contribuir para aliviar os desafios previdenciários, embora reconheça que não resolverá completamente o déficit.

A implementação da nova regra de transição para microempresas está prevista para 2024.

Transição do MEI

O ministro do Empreendedorismo também avalia tributar apenas o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano.

Dessa forma, se o MEI faturar mais que o valor estabelecido não teria a necessidade de mudar automaticamente para o regime de microempresa, que além de ter o limite de faturamento de R$ 360 mil por ano, os impostos são cobrados sobre o ganho.

Linha de financiamento

Além disso, França destacou a necessidade de estabelecer um fundo garantidor de crédito para impulsionar empréstimos a pequenos empreendedores, especialmente para incentivar a formalização de trabalhadores informais.

“Sabemos que um dos problemas não está só no MEI, mas nas pessoas que são informais. São 20 milhões de pessoas que não tem nenhum tipo de regularização. […] Para atrair essas pessoas, precisamos criar linhas de financiamento unificado com todos os bancos que o Brasil já tem, os privados e os públicos”, afirmou o ministro.