A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Pacheco vai definir data para votar regulamentação das apostas bets
Quem é a favor da proposta aponta que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Pedro PincerFonte: Agência Senado de NotíciasLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/11/pacheco-vai-definir-data-para-votar-regulamentacao-das-apostas-bets
Foi adiada a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/2023). A proposta também taxa as outras empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos, abriria caminho para liberar os chamados cassinos virtuais sem fiscalização. Quem é a favor da proposta aponta que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018. Uma nova data para a votação será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando retornar de sua viagem a Dubai para participar da COP 28.
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