O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 18,27 bilhões em outubro. Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, há déficit primário de R$ 75,09 bilhões. Os dados são do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de outubro de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta terça-feira (28/11) em entrevista coletiva realizada em Brasília. Em 2022, o Governo Central havia registrado superávit primário de R$ 30,59 bilhões em outubro e de R$ 64,41 bilhões no acumulado dos dez primeiros meses do ano.

O Tesouro destacou que o resultado primário de outubro foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda (7,3% acima das projeções). Conforme apontava o Prisma Fiscal de outubro — sistema de coleta de expectativas de mercado, criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda —, as projeções de mercado apontavam mediana de R$ 17,03 bilhões de superávit primário para o mês passado. “Tivemos um superávit um pouco maior, em relação às expectativas de mercado. Foi um mês bastante importante”, disse a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, considerando período até outubro de 2023, foi deficitário em R$ 85,3 bilhões (valores reais), equivalente a 0,83% do Produto Interno Bruto (PIB).

Acesse na página do Tesouro o Boletim com o RTN de outubro, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas

A secretária-adjunta do Tesouro ressaltou que as perspectivas para o resultado primário de todo o ano seguem abaixo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estabeleceu a possibilidade de déficit de R$ 228,1 bilhões para o ano. O valor também está abaixo dos R$ 177,4 bilhões presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre.

Fatores

Considerando somente o resultado do mês passado, o superávit de R$ 18,27 bilhões reflete diferença entre receita líquida de R$ 180,14 bilhões e despesa total de R$ 161,86 bilhões no período. Já em relação ao acumulado dos dez primeiros meses de 2023, o déficit de R$ 75,09 bilhões resulta da diferença entre R$ 1,575 trilhão de receita líquida e R$ 1,650 trilhão de despesa total.

De janeiro a outubro de 2023, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 267,47 bilhões (ante déficit de R$ 248,66 bilhões em igual período do ano passado), em valores nominais. Já o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 192,38 bilhões nos primeiros dez meses deste ano (frente resultado positivo de R$ 313,08 bilhões em igual período de 2022), também em valores nominais, aponta o RTN.

Receitas e despesas

Em outubro de 2023, a receita total foi de R$ 212,48 bilhões, apresentando retração de R$ 588 milhões (-0,3% reais) na comparação com igual mês do ano passado (R$ 213,07 bilhões). A receita líquida apresentou alta de R$ 1,1 bilhão (0,6%) em termos reais em relação a outubro de 2022.

O Tesouro apontou os principais fatores que impactaram o resultado de outubro. Houve elevações em “Outras Receitas Administradas pela RFB” (+R$ 2,1 bilhões) e em “Demais Receitas” (+R$ 1,4 bilhão). Por outro lado, foram apuradas quedas em Imposto de Importação (-R$ 864,2 milhões); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins (-R$ 1,4 bilhão) e exploração de recursos naturais (-R$ 3,3 bilhões).

A despesa total de outubro de 2023 apresentou alta de R$ 14,9 bilhões, em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado (ou seja, elevação de 10,1%). O RTN aponta os principais fatores: de um lado, houve aumentos em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 9,1 bilhões) e despesas discricionárias (+R$ 11,2 bilhões). Em sentido oposto, foram registradas quedas em apoio financeiro a Estados e municípios (-R$ 2,9 bilhões) e créditos extraordinários (-R$ 6,9 bilhões).

Já no acumulado dos dez primeiros meses de 2023, a receita total apresentou queda de R$ 80,7 bilhões (-4%) na comparação com igual período do ano passado, enquanto a receita líquida registrou diminuição de R$ 55 bilhões (-3,3%), em termos reais. Essa variação decorre de diversos fatores. Foram registradas altas na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (+R$ 24,1 bilhões) e em “Demais Receitas” (+R$ 21,1 bilhões). Em sentido inverso, foram apuradas retrações em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (-R$ 13,2 bilhões), concessões e permissões (-R$ 38,6 bilhões), dividendos e participações (-R$ 40,7 bilhões) e exploração de recursos naturais (-R$ 25,6 bilhões).

No acumulado de janeiro a outubro de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 89,6 bilhões (5,7%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em benefícios previdenciários (+R$ 32,2 bilhões) e em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 80,25 bilhões), além de queda em créditos extraordinários (-R$ 34,9 bilhões).

O bom desempenho da receita previdenciária ao longo do ano foi ressaltado pela equipe do Tesouro. Em outubro deste ano, a arrecadação líquida para o RGPS alcançou R$ 48,41 bilhões, ou seja, alta de 1% em termos reais em relação a igual mês de 2022. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a arrecadação líquida para o RGPS soma R$ 472,20 bilhões, elevação real de 5,4% sobre igual período do ano passado.

O total de restos a pagar (RAP) quitados até outubro de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 162,9 bilhões, contra R$ 147,1 bilhões em igual período de 2022. Os cancelamentos até outubro de 2023 atingiram R$ 7 bilhões, ante R$ 5,9 bilhões em igual período do ano passado.

Além da secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga, participaram da entrevista coletiva para divulgação do RTN de outubro o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.