Solicitação estará disponível a partir do próximo dia 14. “O contato é direto com você. Ninguém fala em nome do INSS”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller, ao programa A Voz do Brasil desta sexta (9)
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bilhões para 2024
Serão destinado R$ 105 bilhões para habitação popular, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2023/novembro/conselho-curador-do-fgts-aprova-orcamento-de-r-117-65-bilhoes-para-2024
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (28) os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2024, e os orçamentos plurianuais para o período 2025-2027 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão disponibilizados R$ 117,65 bilhões no orçamento do Fundo dos trabalhadores destinados às políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana no próximo ano, mantendo esse orçamento para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Serão destinado R$ 105 bilhões para habitação popular, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana, que devem beneficiar mais de 14 milhões de pessoas e possibilitar a construção de 538 mil unidades habitacionais, além de gerar cerca de 2,7 milhões de empregos anualmente. Do total do orçamento da habitação, R$ 97,15 bilhões serão utilizados em habitação popular. A meta prevista, em 2024, é contratar cerca de 339 mil moradias via programa Minha Casa Minha Vida.
Além disso, o FGTS destinou R$ 9,95 bilhões para o subsídio a famílias com renda de até R$ 4.400 para a compra da casa própria.
O balanço patrimonial projetado para 2024, evidencia que os valores propostos para aplicação, no âmbito dos orçamentos operacional e financeiro, são sustentáveis pelo FGTS, numa margem prudencial de 1,78%.
O Conselho também deliberou sobre a transferência dos recursos oriundos de cotas PIS/PASEP ao Tesouro Nacional, em atendimento à Emenda Constitucional nº 126/2022. O FGTS informou que em, 4 de setembro de 2023, os recursos não reclamados, oriundos de cotas PIS-PASEP, foram transferidos ao Tesouro Nacional, preservando no FGTS valor referente a provisão de despesas para pagamento de ações judiciais em andamento.
O Agente Operador, Caixa Econômica Federal, realizará a baixa contábil e financeira dos valores no balanço do FGTS, ficando a União responsável por eventuais demandas de beneficiários referentes aos recursos transferidos, ficando também responsável por manter provisionados em conta específica os valores referentes às ações judiciais em andamento, em que se discutem as cotas PIS/PASEP.
Notícias Técnicas
A Fundação Getúlio Vagas (FGV) informa que os aprovados no certame poderão, a partir desta terça-feira (13), procurar o Conselho Regional de seu estado para solicitar o registro profissional de contabilidade
E, já a partir de amanhã (14) o serviço para confirmar se autorizou ou não os descontos e para pedir a devolução estará disponível no aplicativo do INSS
Após a confirmação de que o desconto foi indevido e a entidade fizer o pagamento ao INSS, o valor será repassado ao beneficiário por meio de depósito na mesma conta bancária de recebimento do benefício
Presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega, afirmou que empregadores têm encontrado dificuldade para preencher a vagas, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho.
Entenda quais são os requisitos e como solicitar o benefício por incapacidade temporária
Desconto é permitido desde os anos 90 e levou a proliferação de entidades
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
Ministro Wolney Queiroz coordenou entrevista coletiva no Palácio do Planalto
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão
Notícias Empresariais
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Mais de 20 milhões de contribuintes brasileiros que enviaram suas declarações do Imposto de Renda (IR) até a última sexta-feira, dia 9 de maio, entram na disputa pelo primeiro lote de restituição, previsto para ser pago no dia 30 de maio de 2025
Presidente disse durante reunião Celac - China que região continuará representando “a pobreza no mundo de hoje” se não buscar maior cooperação entre países
Julia Galek atua como gerente de mídia social em Chicago (EUA) e ficou surpresa com as opções propostas pela inteligência artificial
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos
De receitas familiares a paixões pessoais, maternidade inspira a criação de pequenos negócios; conheça histórias de empreendedorismo entre mães e filhos
Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas regras para a contagem de prazos processuais e a utilização de sistemas eletrônicos na Justiça brasileira
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
Para exportadores, alta foi 'grande surpresa'. Rebanho bovino dos EUA caiu, mas demanda por carne é alta.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade