O problema já está em análise para correção no sistema. Veja como agir
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS
O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/1018897-comissao-aprova-projeto-que-preve-opcao-pelo-simples-nacional-as-empresas-com-dividas-no-inss/#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Desenvolvimento%20Econ%C3%B4mico,do%20Seguro%20Social%20(INSS).
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21, que permite a opção pelo Simples Nacional a empresas com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto aprovado altera dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje veda a hipótese. O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado criado para micro e pequenas empresas.
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), recomendou a aprovação. “O projeto é capaz de trazer benefícios, garantindo que dificuldades temporárias não se tornem problemas definitivos para a continuidade das empresas”, disse.
Rodrigo Valadares apresentou uma emenda para determinar a regularização dos débitos com o INSS no prazo de 36 meses. “Há necessidade de se criar um limite, a partir do qual passa a valer a exclusão hoje prevista na lei”, defendeu o relator.
“Para que se estabeleça tratamento tributário mais favorecido, entendo que a lei não deve vedar o Simples Nacional para pequenas empresas que tenham débitos com INSS”, afirmou o autor da proposta, o ex-deputado Carlos Bezerra (MT).
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
- Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Edição - Marcia Becker
Notícias Técnicas
Atualização tecnológica acontecerá das 19h às 23h30
De acordo com a descrição do Banco Central, o Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes de produtos e serviços financeiros compartilhem suas informações entre diferentes instituições autorizadas
A escrituração contábil é muito mais do que um registro burocrático de entradas e saídas financeiras. Ela reflete a saúde da empresa, orienta decisões estratégicas e garante o cumprimento das obrigações fiscais
Plenário manteve norma que veda uso de créditos tributários por empresa que compra bens utilizados nas etapas seguintes
Plataformas assumem responsabilidade tributária, impactando vendedores e fluxo de caixa. Entenda os detalhes e os desafios
As informações subsidiarão a elaboração do orçamento do FGTS e não criam obrigação imediata de alocação
Saiba como acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias especiais garantidas por lei
Interessados em prestar a 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 devem ficar atentos ao prazo final, já que é a última chance de fazer a prova ainda neste ano.
Em setembro, o MTE divulgará o relatório consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o país
Notícias Empresariais
Ao unir propósito, inovação e sustentabilidade, empreendedores criam empresas mais resilientes, preparadas para crescer de forma consistente e contribuir para uma economia mais ética e equilibrada
Saiba mais sobre suas funções, benefícios e tipos
Projeto de lei amplia incentivos a micro, pequenas e grandes empresas que investem em pesquisa e tecnologia
Meio de pagamento já representa 16,5% das receitas no setor de alimentação fora do lar
Proposta do governo prevê o adiamento do pagamento dos tributos por dois meses
IA cresce rápido, e empresas com estratégia clara obtêm ROI, melhores resultados e vantagem competitiva em um mercado dinâmico e desafiador
Atualmente, a governança é percebida como algo secundário nesse tipo de negócio
O teleatendimento cresce no Brasil, mas enfrenta sérios riscos psicossociais. O texto defende saúde mental, sindicatos atuantes e empresas responsáveis
Crises são inevitáveis. Mas com esse treinamento mental, você pode reagir com mais clareza e coragem quando o momento chegar
Descubra como equilibrar esses conceitos para resultados sustentáveis
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade