Lançamento ocorreu durante o 4º Encontr[AR] em São Paulo, que contou também com palestra sobre reforma tributária

Com o objetivo de disseminar boas práticas de gestão e negócios e reforçar o compromisso das Autoridades de Registro com a boa prestação de serviços e com a responsabilidade socioambiental, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) lançou, nesta quarta-feira (2), o Selo de Ação Ética na Certificação Digital durante o 4º Encontro das Autoridades de Registro do Brasil – Encontr[AR], evento presencial que ocorreu na capital paulista.

Para aderir ao Selo, as Autoridades de Registro legalmente habilitadas e credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional da Tecnologia da Informação) e associadas à AARB deverão assinar a Carta de Princípios para a Ação Ética e devem se comprometer a orientar sua gestão e ação empresarial em observância da legislação e de normativas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, respeitar a legislação tributária brasileira e praticar a lealdade contributiva, a ética concorrencial, corporativa e laboral, respeitar os direitos humanos e garantir a inclusão, direitos dos clientes e a sustentabilidade.

“Este selo é um compromisso da AARB com o atendimento de qualidade e com o compliance. Estamos lançando-o com um regramento bastante abrangente para que os clientes sejam vistos como ponto principal pelas Autoridades de Registro e também reforçar o compromisso com o meio ambiente, porque o certificado digital proporciona a sustentabilidade ao eliminar o uso do papel e até os deslocamentos, diminuindo a emissão de poluentes”, diz o presidente executivo da Associação, Jorge Prates.

Para o diretor da AARB, Bruno Linhares, as Autoridades de Registro que seguem parâmetros éticos na sua atuação finalmente terão um reconhecimento.

“Esperamos uma grande adesão por parte das ARs, das Autoridades Certificadoras e de outras associações para construirmos juntos este movimento em torno da ética na certificação digital”.

O diretor-presidente substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, em participação remota, elogiou a iniciativa da AARB.

“Toda a ação em promover a ética, o compliance e a conformidade aos normativos do sistema ICP-Brasil é elogiável. Temos certeza que com isso as Autoridades de Registro que aderirem ao Selo estarão trabalhando cada vez mais no sentido de aperfeiçoar a sua conformidade.”

Regina Tupinambá, publicitária e fundadora do Portal Crypto ID, falou das iniciativas de associações de outros segmentos que promovem selos de garantia para seus associados e que isso gera valor para as empresas.

“Chegou a hora de, pela primeira vez, termos o selo para a certificação digital. Ele gera valor de marca e contribui muito com a reputação da empresa, fazendo a diferenciação entre os concorrentes, pois você está se destacando no mercado. Além disso, passa credibilidade e identifica as empresas que assumem o compromisso ético na sociedade entre seus pares, clientes e colaboradores”, disse.

“O selo de Ação Ética foi uma novidade para mim”, enfatizou a advogada Rita Cortez, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e presidente da Academia Carioca de Direito.

“Todos estes valores, como sustentabilidade, respeito aos direitos humanos e uma série de itens muito importantes, estão na Constituição Federal, em seu artigo 1º. Então estes valores precisam ser seguidos, porque só construímos uma sociedade mais justa e produtiva quando todos nós colaboramos e observamos estes valores e direitos”, lembrou.

Reforma Tributária

O 4º Encontr[AR] foi encerrado com a palestra “Impacto da Reforma Tributária nas Empresas de Tecnologia”, proferida pelo advogado Manoel Antônio dos Santos, diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), sócio do escritório M.A.Santos, Côrte Real e Associado. “Confesso que me surpreendi, em plena manhã de quarta-feira, com um auditório cheio.

Durante minha exposição percebi as pessoas bem atentas ao tema, foram feitas várias perguntas e até estouramos o tempo para responder as dúvidas e eu entendo que foi muita positiva a nossa participação no evento para falar sobre reforma tributária e que atendeu as expectativas dos associados. Percebemos que eles estavam sedentos por estas informações”, disse.

“A palestra abriu os olhos das Autoridades de Registro para as questões da reforma tributária em trâmite no Senado e seus impactos para o ramo tecnológico. Nosso objetivo é unir forças no sentido de enquadrar as ARs e empresas de tecnologia na menor tributação possível da lei. A tecnologia é a porta de entrada para o crescimento de nosso país. Seguimos estudando e participando ativamente desse amplo debate, sempre em prol dos interesses do nosso segmento”, completou Jorge Prates.