Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Reforma tributária: relator na Câmara diz que apresenta parecer no dia 6 de junho
Aguinaldo Ribeiro participou de reunião com ministro Fernando Haddad (Fazenda) e deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta. Intenção é iniciar negociação com bancadas após apresentação do relatório.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Ana Paula CastroFonte: G1Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/23/reforma-tributaria-relator-diz-que-apresenta-parecer-no-dia-6-de-junho.ghtml?utm_smid=10583669-1-1
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que o parecer do grupo de trabalho que discute a proposta será apresentado no dia 6 de junho.
O relator se reuniu hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
"A ideia é que a gente continue conversando aqui com o ministério para nessa reta final nós podermos endereçar os temas para finalizar nosso relatório e apresentar no grupo de trabalho no dia 6 de junho", disse.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes, após a apresentação do relatório, terá início uma "nova etapa", com negociações com as bancadas dos partidos.
"Vamos fazer aí uma apresentação do relatório do grupo de trabalho e depois vamos conversar com as bancadas, acho que esse é o processo, então a partir do dia 6 deve iniciar uma nova etapa que é conversar com as bancadas", declarou.
O relator já disse que a proposta deve ser prioridade na Câmara dos Deputados após análise do novo arcabouço fiscal.
A expectativa é que o projeto, que traz as novas regras para as contas públicas, seja votado pelo plenário da Câmara até amanhã (24).
Questionado sobre quando o plenário da Câmara deve votar a reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro disse que ainda não há data definida, mas que a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar a matéria antes do recesso parlamentar, que tem início em 18 de julho.
Grupo de trabalho
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho, composto por 12 deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita na Casa (PEC 45).
Há também uma outra proposta sobre o tema (PEC 110) em tramitação no Senado Federal.
A ideia das duas propostas é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Notícias Técnicas
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb
Mesmo com regime tributário simplificado, o microempreendedor individual pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Entenda quando isso é obrigatório
Quem investe na bolsa precisa ficar atento, pois pode ser que precise emitir mensalmente esse documento
Antes de preencher, contribuinte deve confirmar se está obrigado a declarar, reunir documentos e escolher entre modelo simplificado e completo
Entenda a base de cálculo, exclusões e impactos práticos da nova regra tributária
Nova regra entra em vigor em 30 de março e permite concessão do benefício com base apenas em documentos médicos enviados pelo segurado
Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural
Os ajustes relacionados nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf estão apresentados na Nota Técnica 01/2026 publicada
Declaração é obrigatória para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Descumprimento do prazo e preenchimento incorreto podem gerar multas
Notícias Empresariais
Entender o mercado não é apenas acompanhar o que já aconteceu. É desenvolver a capacidade de enxergar o que ainda está se formando
Enquanto discursos institucionais vendem o país como um ambiente de oportunidades, a realidade enfrentada pelo empreendedor honesto é bem diferente
Em um mercado mais dinâmico e exigente, assumir a condução da própria trajetória profissional deixou de ser diferencial e passou a ser um passo essencial para quem busca crescimento consistente e sustentável
Profissionais que passam muito tempo em uma única organização enfrentam novos desafios para voltar ao mercado e descobrem que experiência, sozinha, já não garante visibilidade nem oportunidade
A interpretação de que o mercado pune quem não performa tornou-se comum em debates profissionais, mas essa leitura confunde moralidade com diagnóstico
Medidas ampliam controle sobre saldos e criam bloqueios automáticos para evitar falhas e fraudes no sistema de pagamentos instantâneos
A partir desta sexta-feira (27), o Banco Central passará a usar um novo fator na metodologia de cálculo do ressarcimento do custo Selic
O aumento no número de afastamentos por problemas de saúde tem acendido um alerta para empresas de diferentes setores no Brasil
Medição do IBGE no IPCA-15 ainda não reflete a piora no mercado de combustíveis com o conflito no Irã
CMN elevou para 2,5% limite de montante vinculado à TR
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade