O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 23/2022, que institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto foi relatado em Plenário pelo senador Jayme Campos (União-MT) e segue agora para promulgação.

De acordo com Esperidião Amin, “os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”.

Jayme Campos, por sua vez, declarou que, “indiscutível e lamentavelmente, nós precisamos de instrumentos e de ferramentas suficientes para apoiar o micro e o pequeno empreendedor brasileiro”.

Capilaridade

Esperidião Amin destacou ainda que foi durante a pandemia que se ofereceu o maior volume de dinheiro a micro e pequenos empresários no país, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

— O governo federal deu R$ 38 bilhões de garantia para as operações de crédito, mas, demonstrando que nosso sistema financeiro não tem capilaridade, menos de R$ 40 bilhões foi emprestado, ou seja, foi um dinheiro estéril, que não se multiplicou como se desejava, como se deseja de um fundo garantidor. Os bancos emprestaram a garantia, um por um, ou seja, R$ 38 bilhões, a garantia do governo, e emprestaram R$ 39,5 bilhões. Por quê? Porque microfinanças é uma coisa difícil; hoje nós não temos um aparato financeiro para chegar ao micro e ao pequeno. Então essa frente vai fazer força para criar sociedades de garantia solidária, mútuos de créditos, mais crédito cooperativo. E esse é o caminho para baixar juros. Nós não podemos ficar só com quatro bancos no sistema financeiro — ressaltou ele.

A frente

Entre os objetivos da frente parlamentar está o de realizar encontros, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios e outros eventos para disseminar experiências e informações sobre a utilização de crédito em empreendimentos de micro e pequeno portes e seus impactos socioeconômicos, como a geração de emprego e renda.

A frente será integrada — inicialmente — por senadores e deputados federais que assinarem a ata de sua instalação. Ela será regida por regulamento interno ou, na sua falta, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

O projeto que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em novembro de 2022, quando estava sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).