A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre participação nos lucros dos funcionários foi aprovada pelo Senado Federal essa semana, na quarta-feira, dia 27 de abril de 2022. O projeto foi aprovado em uma Comissão do Senado Federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 581/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que ajudará os trabalhadores isentando do IR à participação nos lucros da empresa.

O Projeto tem a finalidade de estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos trabalhadores das empresas.

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O projeto de isenção de IR sobre participação nos lucros dos funcionários

O PL 581/19, aplica à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas.

Como já citamos, a finalidade desse PL é estender a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os lucros também aos trabalhadores das empresas.

O relator do projeto na CAE, o senador Irajá (PSD-TO), defendeu o texto e destacou que:

“É preciso afastar por completo o Imposto sobre a Renda que hoje grava o pagamento de PLR aos empregados das empresas, de sorte a conferir tratamento semelhante ao dispensado pelo legislador aos lucros entregues aos acionistas”.

Tramitação

A aprovação aconteceu na última quarta-feira (27), por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou com parecer favorável ao Projeto de Lei 581 de 2019, projeto que prevê isenção de IR sobre participação nos lucros dos funcionários.

Após aprovação do Projeto na CAE, ela vai diretamente para a Câmara dos Deputados para ser analisado. Entretanto, se houver recurso, o projeto ainda poderá passar ainda pela votação no Plenário do Senado Federal.

Esse projeto prevê também que o Executivo estimará o montante de renúncia fiscal ocasionado pela proposição e o incluirá em demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária, e incluirá a renúncia nas propostas orçamentárias dos próximos exercícios

Conclusão

Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o Projeto de Lei nº 581 de 2019 que prevê a isenção de IR sobre participação nos lucros dos funcionários será analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

Entretanto, caso haja algum recurso no Senado, o projeto ainda pode ter que passar por votação no Plenário do Senado Federal.

É importante que os trabalhadores beneficiados continuem acompanhando a tramitação desse projeto para saber se ele valerá para o Imposto de Renda de 2023.