A Receita Federal vai pagar, nesta segunda-feira (31), o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2022. O crédito bancário será feito a 471.447 contribuintes, no valor total de R$ 800 milhões.

Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Do valor total do lote, R$ 269,9 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal, sendo:

• idosos acima de 80 anos (6.483 pessoas);
• contribuintes entre 60 e 79 anos (54.365 pessoas);
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (5.516 pessoas);
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (23.070 pessoas).

Foram contemplados ainda 382.013 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.

Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Como consultar?

As consultas ao lote tiveram início abre na última segunda-feira (24). Elas podem ser feitas:

• na página da Receita na internet: clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição";
• no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
  - Clique aqui para baixar a versão para Android
  - Clique aqui para baixar a versão para iOS (Apple)

O que fazer se o dinheiro não for depositado?

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Malha fina

Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro.

O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".

Das restituições em malha, 811.782 declarações têm Imposto a Restituir, ou 78,6% do total. Outras 198.541 declarações (19,2% do total em malha) têm imposto a pagar, enquanto 21.956 têm saldo zero (2,1%).

Veja os principais motivos que levaram os contribuintes à malha do leão:

• 41,9% – Omissão de rendimentos (de titulares e dependentes declarados);
• 28,6% – Deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução: despesas médicas);
• 21,9% – Divergências no valor de IRRF entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física (entre outros, falta de informação do beneficiário, e divergência entre os valores);
• 7,6% – Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

• Veja o passo a passo do extrato do IR

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.