Em razão de uma ordem judicial, é possível que uma conta bancária seja penhorada. Esse é o temor de muitos empresários. Imagine só ver um patrimônio pessoal, que muitas vezes representa o resultado de toda uma vida de trabalho, em risco para quitação de uma dívida da empresa? O cenário ainda piora quando o patrimônio atingido é daquele sócio que entende que não deu margem à dívida.

O fato é que, “via de regra”, o patrimônio pessoal do sócio não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica, porém, como toda boa regra, essa também comporta exceção.

Nossa legislação entende como exceção a essa regra quando há comprovação de confusão patrimonial, abuso de direito, ato ilícito ou desvio de finalidade da empresa.

Mas existe uma diferença entre a esfera cível e a trabalhista.

Na esfera civil, existe a necessidade de comprovação de dolo. Portanto, há uma vasta margem aos sócios para comprovarem sua boa fé no exercício das atividades empresariais e, consequentemente, evitarem a desconsideração da personalidade jurídica, evitando, assim, que seu patrimônio pessoal seja prejudicado.

Já na esfera trabalhista, pautados na teoria do risco da atividade econômica, bem como na natureza alimentar das verbas, na prática, caso a empresa não apresente saúde financeira para quitar a dívida trabalhista que lhe cabe, os sócios respondem pelo saldo credor.

Considerando, portanto, que todo empresário, no exercício de suas atividades, corre riscos, o cenário ideal é trabalhar a prevenção. E como fazer isso? Comece com esses 5 passos:

1. Se você tem uma sociedade plural, invista em um acordo entre sócios

Em resumo, o acordo entre sócios é o instrumento responsável por ditar as regras do jogo. Ou seja, é nesse documento que podemos pontuar os direitos e deveres de cada sócio e regular como será essa relação societária.

Trata-se de um instrumento parassocial, que, após registrado, produz efeitos tanto internamente como externamente. Muitas discussões entre sócios podem ser evitadas com esse documento, e mais, preservar a saúde e longevidade do negócio também é uma das suas características.

2. Procure estar sempre a par da saúde financeira do seu negócio

A saúde financeira de todo e qualquer negócio é fundamental para a sua estabilidade e crescimento, por isso, analisar com cautela os investimentos, contratação de empréstimos e linhas de crédito é fundamental. Também é imprescindível uma gestão pautada em segurança e normas anticorrupção; por fim, o olhar atento do gestor é fator obrigatório para manter a operação em equilíbrio e evitar ônus inesperados.

3. Busque mitigar os riscos da sua atividade e invista em um Programa de Integridade (compliance)

Independente do tamanho do seu negócio, ter diretrizes claras relacionadas a sua cultura empresarial só trará benefícios à empresa.

A implementação do compliance garante que seu negócio esteja em conformidade com o cenário legal em que se enquadra, reduz a incidência de fraudes e, consequentemente, com gastos inesperados, mitiga os riscos da atividade empresarial, aumenta sua reputação interna e externa e ainda lhe traz vantagem competitiva frente à concorrência.

4. Tenha uma assessoria jurídica que trabalhe não só o contencioso, mas principalmente o preventivo

Uma assessoria jurídica especializada atua como uma grande aliada do seu negócio, e lhe auxiliará a tomar decisões assertivas mitigando seus riscos, reduzindo e evitando demandas judiciais. O objetivo desse parceiro de negócios é assegurar ao empresário maior segurança jurídica em suas atividades e, consequentemente, longevidade e prosperidade na empresa.

5. Proteja seu patrimônio pessoal

O patrimônio pessoal do sócio, via de regra, não se confunde com o patrimônio da empresa, porém, existem exceções pautadas em lei. Em razão disso, muitos empresários buscam a tão sonhada blindagem patrimonial, porém, é importantíssimo ressaltar que não existe uma fórmula mágica que irá garantir que seu patrimônio pessoal seja inatingível. Porém, existem meios eficazes de proteção patrimonial, os quais dependem de análise de cada caso concreto a fim de entender sua viabilidade.

Além disso, esses cinco passos são convergentes e complementares. Não por acaso, seguir cada orientação exposta garantirá maior segurança jurídica às atividades empresariais do seu negócio.

Agir preventivamente, além de trazer vantagens à empresa e, consequentemente, a sua pessoa física, também traz vantagem comercial frente à concorrência, aumenta sua reputação e te deixa dormir com mais tranquilidade.

Por: Lidiane Praxedes Oliveira da Costa, advogada com atuação em direito empresarial e direito imobiliário, com mais de 16 anos de experiência. Enfatiza sua atividade em estratégias de desjudicialização de conflitos, com o objetivo de prezar pela segurança jurídica nas relações empresariais, e, consequentemente, implementar soluções para otimizar o lucro, aumentar os rendimentos e mitigar os riscos das atividades corporativas.