A Receita Federal publicou a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes do Sistema Público de Escrituração Digital – EFD ICMS IPI
Notícia
01/01/1970 00:00:00
ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações
Com o projeto que tramita no Congresso, todos os estados terão que reduzir as alíquotas para 17%.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Danielle NaderFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/51866/aliquotas-de-combustiveis-energia-e-telecomunicacoes-por-estado/
A proposta que limita a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota praticada em alguns Estados.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí, 31%. Já os outros estados cobram em torno de 29%. Caso o projeto seja aprovado no Senado, os governadores terão que adequar à nova alíquota.
No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio de Janeiro, chega a 32% e em Tocantins, 29%.
Já em relação ao diesel, a média entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Contudo, nove Estados têm alíquotas acima desse teto, caso de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior parte dos Estados aplica a alíquota de 17% sobre o gás de cozinha, 25% para a conta de luz residencial e 29% sobre telecomunicações. Confira na tabela abaixo.
Estado | Gasolina | Etanol | Diesel | Gás de cozinha | Conta de luz | Telecomunicações |
Maranhão | 30% | 26% | 18,5% | 14% | 29% | 25% |
Alagoas | 29% | 25% | 18% | 18% | 25% | 30% |
Bahia | 28% | 20% | 18% | 12% | 27% | 28% |
Ceará | 29% | 25% | 18% | 18% | 27% | 30% |
Paraíba | 29% | 23% | 18% | 18% | 27% | 30% |
Piauí | 31% | 22% | 18% | 18% | 25% | 30% |
Rio Grande do Norte | 29% | 23% | 18% | 18% | 27% | 30% |
Sergipe | 29% | 27% | 18% | 12% | 27% | 30% |
Acre | 25% | 25% | 17% | 17% | 25% | 25% |
Amazonas | 25% | 25% | 18% | 18% | 20% | 30% |
Amapá | 25% | 25% | 17% | 12% | 18% | 29% |
Pará | 28% | 25% | 17% | 17% | 25% | 19% |
Rondônia | 26% | 26% | 17% | 12% | 20% | 35% |
Roraima | 25% | 25% | 17% | 12% | 17% | 25% |
Goiás | 30% | 25% | 16% | 12% | 29% | 25% |
Mato Grosso | 23% | 25% | 16% | 12% | 27% | 29% |
Pernambuco | 29% | 25% | 16% | 18% | 25% | 30% |
Minas Gerais | 31% | 16% | 15% | 18% | 30% | 29% |
Distrito Federal | 27% | 27% | 14% | 12% | 25% | 28% |
Tocantins | 29% | 29% | 14% | 12% | 25% | 29% |
São Paulo | 25% | 13,3% | 13% | 13% | 25% | 25% |
Espírito Santo | 27% | 27% | 12% | 17% | 25% | 28% |
Mato Grosso do Sul | 30% | 20% | 12% | 12% | 25% | 27% |
Paraná | 29% | 18% | 12% | 18% | 29% | 31% |
Rio de Janeiro | 34% | 32% | 12% | 12% | 32% | 32% |
Rio Grande do Sul | 25% | 25% | 12% | 12% | 30% | 25% |
Santa Catarina | 25% | 25% | 12% | 17% | 25% | 25% |
Redução de alíquotas
Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata.
O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições.
Fonte: Estadão
Notícias Técnicas
A Receita Federal disponibilizou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023, voltada ao tratamento do ICMS Monofásico no setor de combustíveis no âmbito da EFD ICMS IPI
Profissionais contábeis enfrentam dificuldades no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte desde a implementação da autenticação em duas etapas
A modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento passou por atualizações recentes que impactam diretamente empresas, instituições financeiras e trabalhadores
Proposta busca derrubar portaria do Ministério do Trabalho que exige acordo coletivo para o funcionamento do setor nessas datas
Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro
Em 2025, decreto elevou IOF com fins arrecadatórios. Congresso reagiu, sustou o ato e reafirmou a legalidade na política tributária brasileira
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita
Atuação jurídica eficiente e documentação completa garantem celeridade na concessão do benefício
ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
Notícias Empresariais
A pergunta não é mais se vale a pena cuidar do emocional nas empresas, mas sim: o que está te impedindo de começar agora
Flexibilidade, propósito e personalização moldam a nova era dos benefícios — e dados são a principal ferramenta do RH para entender o que as pessoas realmente valorizam
Especialista alerta: sem estratégia, cultura e liderança alinhadas, a transformação digital pode apenas automatizar ineficiências
Quando pensamos nas finanças da empresa, às vezes, esquecemos que não estamos falando apenas de faturamento, de investimento, de folha de pagamento, etc
Educação financeira e crédito: alternativas para quem busca investimentos sem cair em dívidas
Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, tornaram-se alvos preferenciais de golpistas
Conheça as obrigações essenciais que o MEI precisa cumprir para garantir benefícios e evitar cancelamento do CNPJ
O IOF elevado para empresas do Simples Nacional elevou o custo e dificultou o acesso a empréstimos para MEIs e pequenos negócios
Veja exemplos de discriminação e como o trabalhador pode agir atrás de seus direitos
Entenda os impactos da reforma tributária, que começa em 2026, para empresas, incluindo o Simples Nacional, e como se preparar para essa mudança
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade