O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Como evitar os riscos de fiscalização decorrentes de informações inconsistentes enviadas ao fisco
Os passivos ocultos representam uma grande insegurança para os empresários.
01/01/1970 00:00:00
Os passivos ocultos representam uma grande insegurança para os empresários.
Mesmo quem paga todos os impostos em dia pode cometer erros nos cálculos ou sofrer com inconsistências nas obrigações acessórias que são enviadas para a Receita Federal, estadual e municipal mensalmente, ou anual de acordo com a forma de tributação.
Esse tipo erro acontece nas empresas devido a alguns fatores:
- Processos não serem bem definidos entre todas as áreas da empresa (fiscal, contábil, tributário e departamento pessoal).
- Falta de atualização periódica do sistema ERP.
- Ausência de informações da legislação para os profissionais que operam o dia a dia.
- Escassez de profissionais capacitados no mercado.
- Falta de tecnologia que permite maior desempenho nas atividades.
- Declarações acessórias enviadas erroneamente ou omissão de informações ao fisco.
A combinação desses fatores tem trazido problemas sérios para as empresas.
Elas impactam em diversas complicações operacionais como: notificações do fisco, problemas com CND, bloqueio de operações de importação, início de fiscalização, limitações para operar no mercado, execução fiscal, exclusão do simples nacional, exclusão do TTD (tratamento Tributário Diferenciado) e outros regimes especiais.
As multas variam de acordo com a situação identificada pelo fisco. Podem ser, por exemplo, 1% do faturamento anual da empresa por erro ou omissão em uma declaração acessória.
Com o avanço da tecnologia e equipes multidisciplinares é possível mitigar esses riscos de fiscalização.
A ShareCorp apresenta como solução a AFD (Análise Fiscal Digital).
Trata-se de um Mapeamento de Ativos e Passivos das empresas que é realizado com as seguintes etapas:
- Análise de 99% das informações tributárias federais dos últimos 05 anos.
- Análise de 100% das retenções tributárias - tributo a tributo, nota fiscal por nota fiscal.
- Validação média de 12 milhões de dados por projeto num ambiente de big data.
- Cruzamento de todas as declarações tributárias federais entre si, com validação de bases de cálculo e alíquotas.
- Espelhamento da lógica utilizada pela receita federal, visando a evitar exposição a riscos e eventuais autuações.
Deste modo é possível observar os procedimentos fiscais adotados pela empresa e compreender todo o contexto das informações transmitidas e não apenas analisá-las isoladamente.
Assim, evita-se o risco de apontamento de créditos “falso-positivos”.A análise é rápida para que a empresa possa ter conhecimento da sua operação.
Veja alguns pontos deste projeto:
- Análise concluída de 10 a 20 dias.
- Validação da tributação do mix de produtos.
- Cruzamento amplo e profundo dos dados fiscais dos últimos cinco anos.
- Busca por teses tributárias adequadas à empresa e ainda não exploradas.
- Análise de soluções de consulta e outras decisões favoráveis ao contribuinte para redução de carga tributária e recuperação de créditos.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente
Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações
Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria
Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença
Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Projeção atingiu menor patamar desde janeiro de 2024
O real, que tem o melhor desempenho entre divisas latino-americanas no ano, hoje se apreciou bem menos que pares como o pesos mexicano, chileno e colombiano
Acordo envolve testes de dados na Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil
Medida foi criada como alternativa ao reconhecimento facial
Banco central manteve a taxa que paga sobre os depósitos bancários em 2% pela segunda reunião consecutiva, após reduzi-la pela metade no período de um ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade