O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Governo consulta líderes sobre zerar PIS/Cofins na gasolina
Presidente Bolsonaro disse que estuda a possibilidade de apresentar projeto de lei e quer saber se parlamento apoia a ideia
01/01/1970 00:00:00
Ministros do presidente Jair Bolsonaro devem conversar ao longo desta semana com líderes do governo no Congresso sobre a possibilidade de as alíquotas do PIS/Cofins nas operações que envolvem gasolina serem zeradas até o fim deste ano.
No último fim de semana, Bolsonaro comentou que estuda implementar a medida, que já é válida para diesel, gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel, conforme o projeto de lei aprovado pelo Congresso na semana passada e sancionado pelo presidente na última sexta-feira (11) que muda a cobrança de alguns impostos sobre combustíveis.
"Estava previsto fazer algo semelhante com a gasolina. Mas, se nós podemos melhorar aqui, não podemos nos acomodar. Se pudermos diminuir aqui, faremos isso. Estudo a possibilidade um projeto de lei complementar com pedido de urgência, estudo, para a gente fazer a mesma coisa com a gasolina", comentou o presidente, no sábado (12).
Atualmente, o PIS/Cofins corresponde a R$ 0,69 do preço da gasolina, que é cobrado na bomba dos postos de combustíveis. Esse valor é o mesmo desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro congelou as alíquotas do imposto nas operações envolvendo gasolina. Caso o presidente concretize a sua proposta, o impacto com a falta de arrecadação do imposto pode chegar a R$ 60 bilhões.
A consulta dos ministros aos líderes no Congresso servirá para o governo avaliar se há clima no parlamento para que um eventual projeto de lei zerando a cobrança do imposto seja aprovado. Parlamentares da base governista consultados pelo R7 disseram que Câmara e Senado não devem se opor à proposta, pois entendem que qualquer medida no sentido de reduzir o preço dos combustíveis é válida.
Se o governo propor algo parecido com o que foi feito para diesel, gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel, a intenção é também dispensar a apresentação de uma fonte alternativa de recursos para compensar a perda da arrecadação com a redução a zero do PIS/Cofins na gasolina.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Na CLT consta que o empregado deve cumprir integralmente a jornada de trabalho mensal que foi acordada com o empregador, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente
Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações
Reunião debateu desafios tributários, regulamentação e projetos de integração esportiva da categoria
Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença
Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Projeção atingiu menor patamar desde janeiro de 2024
O real, que tem o melhor desempenho entre divisas latino-americanas no ano, hoje se apreciou bem menos que pares como o pesos mexicano, chileno e colombiano
Acordo envolve testes de dados na Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil
Medida foi criada como alternativa ao reconhecimento facial
Banco central manteve a taxa que paga sobre os depósitos bancários em 2% pela segunda reunião consecutiva, após reduzi-la pela metade no período de um ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade