O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
PIS: como consultar via CPF neste mês?
O PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos
01/01/1970 00:00:00
O PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos.
Para ter direito ao PIS, a pessoa precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020 (ano-base que será pago em 2022). Os trabalhadores com carteira assinada tem direito a uma vez por ano sacar o abono salarial no valor de um salário ou um valor proporcional aos meses trabalhados.
Porém, em 2021 não foi pagamento do abono salarial, após o calendário referente ao ano 2020 ter sido adiado para ser pago em 2022. Já o ano-base 2021 só será pago no ano que vem.
Quem tem direito ao PIS?
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado ou menos 30 dias no ano-base, ou seja ter trabalhado ao menos 30 dias em 2020;
Ter tido remuneração mensal média de até dois salários, ou seja, ter tido um salário mensal de até R$ 2.090 em 2020;
O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Calendário de pagamento do PIS (que será liberado no dia 8 de fevereiro)
- Nascidos em janeiro: a partir de 08 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 10 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em março: a partir de 15 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em abril: a partir de 17 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em maio: a partir de 22 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em junho: a partir de 24 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em julho: a partir de 15 de março de 2022;
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de março de 2022;
- Nascidos em setembro: a partir de 22 de março de 2022;
- Nascidos em outubro: a partir de 24 de março de 2022.
- Calendário do Pasep (dinheiro será liberado a partir de 15 de fevereiro)
Calendário do Pasep (dinheiro será liberado a partir de 15 de fevereiro)
- Final da inscrição 0 ou 1: a partir de 15 de fevereiro de 2022;
- Final da inscrição 2 ou 3: a partir de 17 de fevereiro de 2022;
- Final da inscrição 4: a partir de 22 de fevereiro de 2022;
- Final da inscrição 5: a partir de 24 de fevereiro de 2022;
- Final da inscrição 6: a partir de 15 de março de 2022;
- Final da inscrição 7: a partir de 17 de março de 2022;
- Final da inscrição 8: a partir de 22 de março de 2022;
- Final da inscrição 9: a partir de 24 de março de 2022.
Para consultar o PIS usando o CPF você terá que:
Acessar o portal Meu INSS;
clicar em “Entrar com gov.br”;
Digitar seu CPF para criar ou acessar sua conta gov.br;
Ao acessar o portal, clique na opção “Meu Cadastro”, no canto superior esquerdo;
A página seguinte terá todos os seus dados cadastrais, onde é possível localizar seu PIS/NIT.
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