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Notícia
Balcão Único: formulário digital para abertura de empresas começa a funcionar este mês em mais estados
A nova funcionalidade será implementada em 11 novos estados apenas neste mês
01/01/1970 00:00:00
Empreender no Brasil não é uma tarefa simples, com processos burocráticos e alta carga tributária, qualquer novidade que facilite a vida do empresário será muito bem vista e esse é o caso do Balcão Único.
O Balcão Único estará disponível nas Juntas Comerciais de 11 estados a partir de janeiro, permitindo que o empreendedor possa abrir sua empresa à distância, sem sair de casa, preenchendo somente um formulário digital.
Neste primeiro momento, a ferramenta será implementada durante o mês nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
A tecnologia já está em prática no Maranhão, Paraná, Piauí e Rondônia desde a semana do dia 10 de janeiro e já estava disponível anteriormente na Bahia, no Distrito Federal, no Pará, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Como funciona o Balcão Único
A ferramenta, do Ministério da Economia, reúne dados que são relevantes para os órgãos da União, dos estados e municípios para que a abertura das empresas seja feita, diminuindo a burocracia, evitando deslocamentos e envio múltiplos de documentos, sendo encaminhados para um só lugar.
Com o preenchimento do formulário digital será possível registrar a empresa e já receber o número do seu CNPJ.
O sistema busca a duplicidade de informações, mitiga os erros no preenchimento, facilitando e agilizando a abertura.
Segundo dados do governo, o tempo médio para abertura de empresas caiu para menos de dois dias, sendo que em 2019 o prazo era de cinco dias.
A facilidade deverá ser expandida a todos os estados até o fim do ano de 2022.
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A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
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