O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
Entenda novas orientações sobre quarentena de quem está com covid-19
Os pacientes com caso leve ou moderado de covid-19 seguirão agora novos protocolos de isolamento, adotados esta semana pelo Ministério da Saúde. Manter a pessoa infectada fora do convívio da sociedade é uma medida adotada desde o início da pandemia que segue pesquisas sobre o tempo que o paciente pode transmitir a doença.
01/01/1970 00:00:00
Os pacientes com caso leve ou moderado de covid-19 seguirão agora novos protocolos de isolamento, adotados esta semana pelo Ministério da Saúde. Manter a pessoa infectada fora do convívio da sociedade é uma medida adotada desde o início da pandemia que segue pesquisas sobre o tempo que o paciente pode transmitir a doença.
Pelas novas recomendações do ministério, foram previstos três intervalos diferentes para o isolamento dos infectados. Os tempos passam a contar do início dos sintomas, e não da obtenção do resultado do exame positivo.
Isolamento de 5 dias
A pessoa só poderá sair do isolamento nesse prazo se no fim do quinto dia:
- Não estiver com sintomas respiratórios nem febre há pelo menos 24 horas;
- Não tiver utilizado antitérmicos há pelo menos 24 horas;
- Testar negativo com exames de PCR ou antígeno;
Mesmo se a pessoa testar negativo, é indicado continuar adotando medidas adicionais, como trabalhar de casa se puder, usar máscara em locais com pessoas. Se o indivíduo testar positivo, é necessário manter o isolamento até o décimo dia.
Isolamento de 7 dias
Ao fim de 7 dias, é possível sair do isolamento sem teste se o paciente:
- Não estiver com sintomas respiratórios nem febre por pelo menos 24 horas;
- Não tiver tomado antitérmico há pelo menos 24 horas;
Se os sintomas respiratórios ou febre persistirem no sétimo dia, o indivíduo deve seguir outras orientações. Caso a pessoa teste negativo no sétimo dia, pode sair do isolamento, desde que o exame seja de PCR ou antígeno e desde que aguarde 24 horas sem sintomas respiratórios ou febre e sem uso de antitérmico.
Isolamento de 10 dias
Se o teste der positivo no sétimo dia, a pessoa deve manter o isolamento até o décimo dia. Para sair da quarentena no décimo dia é necessário:
- Estar sem sintomas respiratórios e sem febre por pelo menos 24 horas;
- Não ter utilizado antitérmico por pelo menos 24 horas.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
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