O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Sped - Receita Federal aprova Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104/2021
01/01/1970 00:00:00
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104/2021 aprovou o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569, válido para as entregas da ECD relativas ao ano-calendário de 2021 e posteriores, incluindo as situações especiais a partir de 2022.
(Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104/2021 - DOU de 21.12.2021)
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