Dispositivos criados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa garantem aos negócios desses portes prioridade na participação de licitações públicas. Esse mecanismo vem sendo bem explorados pelos empreendedores.

Um levantamento feito pelo Sebrae, com base em informações do Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, aponta que as micro e pequenas empresas estão envolvidas em 55% das compras do governo federal.

Das 195,8 mil licitações realizadas entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil. Nesse período, 81,2 mil micro e pequenas empresas forneceram para a União e movimentaram mais de R$ 80 bilhões.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A legislação prevê a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

A legislação ainda amplia as determinações para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema.

De acordo com Lei, as micro e pequenas empresas locais também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.

PRINCIPAL CLIENTE

A empreendedora Rosilda Maria Angelim dos Santos é dona da Lojinha da Mamãe, uma malharia que fica na cidade de Soure, no Pará. Há sete anos, ela formalizou o negócio de olho na possibilidade de vender para a prefeitura da cidade.

“A primeira licitação que eu ganhei foi de R$ 400 mil para fornecer uniformes para os serviços da prefeitura. Nem sabia direito como seria”, conta a empresária.

Em 2020, Rosilda ganhou licitação de R$ 128 mil e neste ano R$ 240 mil.

Ela conta que é dos contratos com a prefeitura que obtém o dinheiro para pagar as contas e manter a empresa. “Eu vendo para o público também, mas o grosso das contas eu pago é com o dinheiro da licitação, essa é a minha principal renda. É o que me segura.”