O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Notícia
01/01/1970 00:00:00
ICMS Nacional - Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008
01/01/1970 00:00:00
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/icms-nacional-alterada-a-relacao-de-empresas-beneficiarias-de-regime-especial-para-a-movimentacao-de-paletes-e-de-contentores
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008 , que divulga a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade, com efeitos a partir de 1º.01.2022.
(Ato COTEPE/ICMS nº 84/2021 – DOU de 02.12.2021)
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